HOSPITAL REGIONAL. Deputado cobra informações sobre contrato de gestão com Instituto de Cardiologia

Texto e foto da assessoria de Imprensa do deputado Valdeci Oliveira

O deputado Valdeci Oliveira (foto ao lado) protocolou na última terça-feira 16, novo pedido de informações ao governo estadual sobre o convênio e o contrato global, além de seus aditivos, entre o estado, por meio da Secretaria Estadual da Saúde, e o Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul/Fundação Universitária de Cardiologia (IC-FUC), em relação à administração do Hospital Regional de Santa Maria.

No documento, Valdeci destaca, por exemplo, o fato de que o contrato tinha como valor a quantia de R$ 17.389.335,90, a serem pagos em três parcelas, até o encerramento do prazo vigente de um ano, e indaga se esse valor já foi quitado junto à IC-FUC. “No site que publiciza os convênios e parcerias feitas pelo governo estadual há uma relação de documentos do convênio. Entre eles encontramos um termo aditivo, assinado em abril deste ano, que alterou o CNPJ, previu adequações dos equipamentos,  ampliação das metas, e a previsão do PPCI, apresentado em um novo plano de trabalho. Estamos solicitando informações sobre quais adequações seriam essas e o que mudou em relação ao plano de trabalho antigo e ao novo”, explica o parlamentar.

O documento solicita também esclarecimentos sobre o cronograma para o início da assistência hospitalar à população e se já houve sinalização e empenho do governo federal para a liberação dos R$ 50 milhões necessários. “Também estamos questionando a secretaria sobre qual a previsão de abertura do processo licitatório para adquirir os equipamentos e/ou para habilitar os serviços junto ao Ministério da Saúde”, diz Valdeci.

No pedido, o deputado solicita ainda explicações em relação à estrutura do hospital, se foi feita alguma reforma, obra ou se está sendo executado algum reparo estrutural. “Esse aspecto diz respeito às informações que chegaram até nós de que foi avaliada, por profissionais da área de engenharia, a necessidade de reforma de 60% do prédio. Queremos saber se há orçamento previsto para esta reforma, se ela será custeada com o valor previsto no convênio, ou seja, com os mais de R$ 17 mil, ou dos R$ 50 milhões do repasse que o governo federal realizará”, destaca Valdeci.

Os questionamentos encaminhados pelo mandato de Valdeci se explicam. Faz mais de um ano desde o início das operações do ambulatório do Hospital, único setor que está funcionando no complexo que ficou pronto em 2016 e consumiu mais de R$ 70 milhões de recursos públicos para ser erguido. De lá para cá, apesar de uma “inauguração” ter sido feita pelo governo passado, com direito a fotos e discursos, sequer um mísero leito dos 270 que constam no projeto original foi ofertado à população do município e da região, cujas localidades, somadas, abrigam mais de 1 milhão de gaúchas e gaúchos. “Essa total paralisia nos preocupa muito, pois se trata de uma grande estrutura e de fundamental importância para a região central do estado que está em caráter de quase total ociosidade”, explica o parlamentar.

Apesar da legislação estadual definir que o Executivo tem a obrigação de responder a questionamentos elaborados pelo Poder Legislativo no prazo de 30 dias, o primeiro pedido de informações de Valdeci sobre outros aspectos do contrato entre o governo e o IC-FUC, feito em março passado, demorou mais de 70 dias. “Agora esperamos que isso não se repita. É uma questão de respeito tanto com o parlamento quanto com a população gaúcha”, diz o deputado.