ATRASADO. Há um punhado de projetos antes de os deputados federais conseguirem votar a “Lei da Kiss”
O projeto conhecido como “Lei da Kiss” é um dos que se imagina possam ser votados no chamado “esforço concentrado”, previsto para este mês de abril, na Câmara dos Deputados. Mas é melhor não se entusiasmar. A proposta está incluída no que foi chamado pela Agência Câmara de Notícias de OUTRAS “prioridades” – em que se amontoam, também, 47 projetos adicionais. Ah, a “Lei da Kiss”, aleatoriamente ou não, é a 20ª citada.
A prioridade, meeeesmo, é outra. E mesmo essa está difícil de cumprir, por conta das proposições que trancam a pauta de deliberações para os parlamentares, e que tramitam em regime de urgência ou outras condições que as colocam na frente das demais, como você confere no material produzido pela ACN. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A foto é de Arquivo. seguir:
“Câmara começa votações do esforço concentrado nesta segunda-feira
A Câmara dos Deputados começa sua semana de esforço concentrado de votações com sessão extraordinária marcada para as 18 horas de segunda-feira (7).
Na pauta, temas como o enquadramento da corrupção na lista de crimes hediondos (PL5900/13); o fim do auto de resistência (PL4471/12); quatro propostas da CPMI da Violência contra a Mulher (PLs 6293/13, 6294/13,6295/13 e 6296/13); e a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos (PLP302/13)…
… Antes, porém, os deputados precisam liberar a pauta, trancada por três medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional.
A primeira MP que precisa ser votada é a 628/13, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos de longo prazo ligados principalmente a programas de investimentos governamentais…”
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