TRANSPARÊNCIA. Câmara dá bom exemplo de como cumprir a lei. Agora, resta a prefeitura

Está no ar desde esta terça-feira, o novo sítio oficial da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Um excelente trabalho. Com alguns reparos ainda a ser feitos. Este repórter (aliás, na companhia da Jaiana, da TV Pampa, o único) compareceu ao lançamento. Notei (é verdade que apenas na observação inicial) uma única questão, que tende a ser resolvida – no que toca às explicações acerca dos projetos apresentados. A ementa é insuficiente, como informação sobre o conteúdo.

De todo modo, o parlamento da comuna dá bom exemplo de como um Poder pode ser transparente. Exatamente como exige a lei que entra em vigor no próximo dia 29. Resta, agora, esperar pela prefeitura. Segundo o secretário de Comunicação, Giovani Manica, no jornal A Razão, estará tudo pronto no dia 20. Esperemos, com medida (e talvez necessária) ansiedade.

Enquanto isso, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo, sobre o evento acontecido no final da manhã desta terça, e com detalhes também do próprio sítio. O texto é de Clarissa Lovatto, com foto de Milena Jaenisch. A seguir:

“Novo site do Legislativo já está em funcionamento

A partir desta quarta-feira (05), quem visitar a página da Câmara na Internet (WWW.CAMARA-SM.RS.GOV.BR) irá encontrar um site caracterizado pela facilidade no acesso, tanto do usuário interno quanto externo, além da inclusão de menus necessários para facilitar a comunicação do Legislativo com a sociedade. No lançamento do novo site, na manhã de hoje, o presidente da Câmara, vereador Paulo Airton Denardin, destacou que o sítio é um instrumento para estreitar ainda mais a relação do Parlamento com os cidadãos. Os vereadores Marion Mortari e Werner Rempel, além de servidores e assessores parlamentares, prestigiaram a atividade, que ocorre no Plenário da Casa.

O Menu Principal está dividido nas categorias Conheça a Câmara, Legislação, Processo Legislativo e Fale com a Câmara (com telefones úteis de setores e gabinetes parlamentares). Clicando em Conheça a Câmara, o usuário tem informações sobre os vereadores, projetos institucionais, acervo, agenda do presidente e agenda de eventos, além da linha do tempo, estrutura e funcionamento e histórico. No link Legislação, é possível consultar leis, resoluções e atos legislativos, digitando palavra-chave, número ou ano. Ao internauta também está disponibilizado, no link Processo Legislativo, o regimento interno da Câmara, atas das sessões, ordem do dia e tramitação de projetos. A respeito da tramitação, há informações de onde estão sendo analisados os projetos. A intenção é, em breve, disponibilizar, além da ementa, o conteúdo das proposições.

 Com layout moderno, o site traz o roxo como cor base, inspirado no ipê roxo –  árvore símbolo de Santa Maria. A principal novidade na página é o Portal da Transparência, que proporciona aos cidadãos o acompanhamento dos valores de diárias e autorizações de viagens (com respectivos relatórios de viagem), efetividades dos vereadores nas sessões (ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais) e nas comissões, tabela de vencimentos dos servidores, estagiários. Além disso, integram o link, demonstrativos que discriminam o orçamento aprovado, a execução orçamentária através da despesa empenhada e a consolidação dos gastos com as atividades.

Cumprindo dispositivo da lei federal 9.755, as informações são discriminadas na tabela, constando em itens: Pessoal e Encargos, que agrega pagamento de salários, gratificações e benefícios pagos aos servidores ativos e subsídios pagos aos vereadores; outras Despesas Correntes, com os gastos com manutenção, energia elétrica, telefone e água, pagamento de terceiros, além da aquisição de material de consumo e compra de equipamentos duráveis.

Ainda, no Portal da Transparência, o usuário, ao clicar no link Vereadores, pode acompanhar a presença plenária, diárias, subsídio, cotas de manutenção de atividade parlamentar e os cargos em comissão lotados em cada gabinete. “

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