ORÇAMENTO. Prefeitura envia sexta a proposta para a Câmara: R$ 386,5 milhões
Trata-se, antes de qualquer outra consideração, de um ano chave. Reza a tradição que o terceiro, mais que o último, é o ano em que um governo sai debaixo. Ou fica lá. Mas isso é política, de todo modo. O fato é que os números podem ou não ajudar, e nem sempre dependem do administrador. Confuso? É possível. Mas não é menos verdadeiro.
Agora, ao fato. Na sexta-feira, a prefeitura envia ao parlamento da comuna, para apreciação antes que 2010 vá embora, a proposta orçamentária para 2011. Os números: R$ 386,5 milhões. E eles foram parcialmente destrinchados na tarde desta segunda. O secretário de Finanças, Antonio Carlos Lemos, afiança: não se trata de obra de ficção, senão que enquadrado na realidade. Os detalhes da audiência pública realizada no Centro Administrativo vêm no material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. Acompanhe:
“Prefeitura apresenta à comunidade o Projeto de Lei Orçamentária para 2011
Na próxima sexta-feira (29) o prefeito Cezar Schirmer encaminha à Câmara de Vereadores o Projeto da Lei Orçamentária 2011 (LOA). Antes disso, no entanto, por determinação legal, a administração municipal, através da secretaria de Finanças ouviu a população em uma audiência pública, que aconteceu na tarde desta segunda (25), no auditório do Centro Administrativo Municipal.
O secretário de Finanças explicou aos presentes que a LOA é uma lei anual, formal, única e impessoal e que deve guardar compatibilidade com o PPA – Plano Plurianual 2010-2013 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011. A Lei Orçamentária, composta pela receita estimada e a despesa prevista para todo o exercício, é responsável pela execução dos projetos do governo.
O valor total do Orçamento estimado para 2011 é de R$ 386,5 milhões. A LOA é composta por Receitas Próprias (IPTU, ISS, ITBI, Taxas, Funcip, Dívida Ativa e dentre outras); Transferências Federais e Estaduais (ICMS, IPVA, FPM, IPI, ITR, FUNDEB e Salário Educação) e Receitas de Capital (Alienação de Ativos, Transferências da União para Investimentos, e as Operações de Crédito. “Trabalhamos em cima de um orçamento real, não fictício, dentro da realidade que se vive”, explica Lemos…”
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