ARTIGO. Bruno Seligman de Menezes, a guarda municipal e o que se pode esperar dela
“O GGIM, retomando, é proposta que se ajusta aos estudos mais bem-sucedidos na área de criminalidade urbana. E, por isto, louva-se a iniciativa municipal.
Entretanto, é necessário notar alguns pontos. Primeiro, Guarda Municipal não deve fazer combate à criminalidade stricto sensu, mas prevenção da criminalidade, mostrando-se presente nas comunidades em que tradicionalmente o Estado é ausente. Segundo, alguns modelos fracassados demonstraram falta de pessoal e sucateamento dos equipamentos. Estruturar uma Guarda que tenha atuação nas 24 horas do dia implica em prever agentes em todos os turnos, regime de escalas, o que demanda a contratação de muitos servidores (o que, para Santa Maria, é um problema bastante sério, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Por fim, é necessária a cooperação das demais instituições de segurança pública, em especial a Brigada Militar. É fundamental compreender que a Guarda não vai concorrer com a legitimação constitucional da polícia militar, mas sim colaborar na prevenção. E, neste particular, é fundamental uma derradeira observação. A complexa política de segurança pública passa, necessariamente, por todas as agências que sobre ela debruçam esforços...”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Santa Maria, a Guarda Municipal e a Escola de Chicago”, de Bruno Seligman de Menezes – Advogado Criminalista; Professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA); Professor Convidado do Curso de Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA); Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE-RS); Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA); Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); Especialista em Direito Penal Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
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