EXCLUSIVO. Estudo para privatização da água demora seis meses. E tem autorização da prefeitura

Que a Corsan não comunica nada, bem sabem os seus usuários, cansados de tentar contato e festejando a cada rara vez em que isso acontece. Da Prefeitura, embora a competência de seus profissionais, desconfiava que não teria resposta também.

Mas o fato objetivo é que ontem, em uma das notas exclusivas publicadas pelo sítio, acerca da privatização (via Parceria Público Privada) do abastecimento de água em Santa Maria, fiz seis perguntas. Parte das respostas, não é incrível, recebi de onde menos poderia esperar: exatamente de representantes das empresas interessadas em explorar o serviço.

Isso mesmo. Enquanto a mídia tradicional da cidade se esquece de tratar do assunto (imagino por desconhecimento e não porque publicada inicialmente neste modesto sítio de internet), as notas mereceram a atenção da assessoria de comunicação da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, cuja sigla é ABCON – se quiser saber mais sobre a entidade, clique AQUI.

Abrir parêntese: antes de prosseguir, repito aqui as seis perguntas feitas a minha manifestação final, na NOTA de ontem.

“…1) O poder concedente, a Prefeitura Municipal, sabia da intenção da Corsan de privatizar o abastecimento de água? Se sabia, concordou?

2) No contrato de concessão, assinado pelo município, está prevista a possibilidade de terceirização – que seria, salvo melhor juízo, o caso de agora?

3) Se a Prefeitura não sabia disso, pretende apoiar a idéia?

4) O futuro dirigente máximo da empresa, que, como se sabe, é estatal, e estará sob novo comando em 1° de janeiro – dentro de menos de mês e meio – foi consultado?

5) Não está no edital, pelo menos o editor não percebeu, o prazo para o encerramento do estudo. Quanto tempo tem a CAB Ambiental para fazer isso?

6) Admitindo-se como aceitável e correto o que a Corsan pretende fazer (mesmo abrindo mão de um possível financiamento a juros camaradas proporcionados pelo PAC), é possível escolher, pra realizar o estudo, uma empresa que, afinal de contas, é diretamente interessada no resultado do trabalho?

RESPOSTAS A ESSAS PERGUNTAS: é tudo o que, imagino, o contribuinte santa-mariense gostaria de ter. Em nome da boa prática de gestão pública. Para dizer o mínimo.” Fechar parêntese.

Retomo. Recebi telefonema da jornalista Leila Reis, da assessoria de imprensa da ABCON, cuja sede é em São Paulo. Foram 18 minutos de papo bastante elucidativo. É verdade que ela prometeu (e por enquanto não cumpriu, mas fará isso, tenho certeza) enviar material com dados acerca do serviço de saneamento e abastecimento de água no Brasil inteiro. Inclusive um que dá conta ser o Rio Grande do Sul o segundo estado (depois de Santa Catarina) com menor atendimento, relativo ao total da população.

Leila fez uma série de esclarecimentos e, por tabela, acabou respondendo a várias das questões levantadas pelo sítio, e reproduzidas acima. E é isso que você vai saber agora, mais uma vez com exclusividade. Ah, com direito a uma outra pergunta, lá embaixo.

Vamos lá:

1) O custo do estudo para o qual foi autorizada a CAB Ambiental poderá chegar a até R$ 2 milhões. E será bancado inicialmente pela própria empresa. Depois, quando (e se) o edital para a Parceria Público Privada for publicado e ela for a vitoriosa, será ressarcida – inclusive através da tarifa a ser sugerida. No entanto, se for outra a empresa contratada pelo Edital, esta terá que ressarcir os gastos feitos agora pela CAB Ambiental.

2) É impossível a concessionária, no caso a Corsan, autorizar a realização do levantamento, sem a autorização expressa do poder concedente. Resumindo: a CAB Ambiental só fará o trabalho porque a prefeitura de Santa Maria permitiu. Afinal, ela é a dona da concessão, eventualmente exercida pela estatal gaúcha.

3) O trabalho, me disse Leila Reis, é pra lá de minucioso. Exigindo um conjunto de profissionais, inclusive engenheiros, para levantamento preciso da situação de Santa Maria, da área a ser abrangida, exigindo, inclusive, visitas casa a casa.

4) Por conta da complexidade, o tempo médio para a realização do estudo é de, normalmente, até seis meses. Ainda que à distância, e sem dados mais aprofundados, a colega acredita que seja mais ou menos esse o tempo necessário para o caso da boca do monte. No caso, nada estará concluído antes de maio do próximo ano, supondo que comece agora, em dezembro.

5) E isso é fundamental, aliás. Qualquer mudança que houver no contrato de concessão terá que ser, obrigatoriamente, aprovado pela Câmara de Vereadores.

Relendo as questões propostas ontem, é óbvio que algumas delas não poderiam ser respondidas pelas empresas, mas pelo poder público – seja ele a Prefeitura ou a Corsan. Continuamos aguardando.

Diante de tudo isso, ouso fazer mais duas perguntas que, creio, são do interesse da comunidade:

1) Por que a prefeitura, em nome da necessária transparência da relação com a sociedade, não deu conta oficialmente desse fato? Isto é, que autorizou a Corsan, concessionária do serviço de abastecimento de água de Santa Maria. Afinal, por quanto tempo o assunto seria mantido em segredo? Me permito supor que seria como a Contribuição para a Iluminação Pública, cujo projeto foi enviado à Câmara com escasso e quase inexistente prazo para o debate entre a população. E que, não custa lembrar, só demorou mais porque este sítio antecipou a informação.

2) Até quando a mídia tradicional de Santa Maria fará de conta (prefiro crer que não seja, afinal de contas, desconhecimento) que o assunto não existe?

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