CÂMARA. Cacism se posiciona contra projeto que amplia barulheira. E a favor do que restringe o fumo
Principal entidade empresarial da cidade, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), representada por seu presidente, Paulo Ceccim, e pelo assessor jurídico Ricardo Blattes, foi ao parlamento municipal, nesta terça-feira.
Lá, chamou a atenção para a ampliação da poluição sonora, se for aprovado projeto que “flexibiliza os limites de intensidade do som dos cultos religiosos”. E também pediu a votação da proposta, que já tramita, restritiva do uso de fumo em locais públicos. O relato do encontro entre os dirigentes empresariais e o presidente da Câmara, vereador Paulo Airton Denardin, você encontra no material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é de Clarissa Lovatto, com foto de Renata Bianchini. Confira:
“Cacism manifesta preocupação com alteração do Código de Posturas e pede votação de projeto restritivo de fumo em lugares públicos
Em visita ao presidente do Legislativo na manhã desta terça-feira (07), o presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism), Paulo Ceccim, acompanhado do assessor jurídico, Ricardo Blattes, tratou de diversos assuntos relacionados ao município.
Paulo Ceccim manifestou a preocupação da Cacism com o projeto de emenda ao Código de Posturas, de autoria do vereador Isaias Romero (PMDB). A proposição flexibiliza os limites de intensidade do som dos cultos religiosos no município. Com a emenda do vereador Romero, não haverá mais fixação limite de som nos dois primeiros períodos do dia, diurno e vespertino. E, no período noturno, o limite máximo, em todas as zonas da cidade, será de 60 decibéis, o mesmo limite máximo permitido para a zona industrial restrita. “Respeitamos os cultos religiosos, mas é um retrocesso a ampliação da poluição sonora”, observou Ceccim, que criticou ainda o projeto por estabelecer regras para a fiscalização da atividade e critérios para a aceitação de denúncia por parte do Poder Público. Pela proposição em tramitação no Legislativo, para ter a denúncia aceita, o queixoso terá que encaminhá-la por meio de abaixo assinado respaldado, no mínimo, por 51% dos moradores de um raio de cem metros desde o templo em questão.
Outra pauta discutida na visita foi a solicitação da Cacism para que seja votado, ainda neste ano, o projeto, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que proíbe o uso de fumo em lugares públicos fechados. Em reunião pública na Câmara de Vereadores, no mês de setembro, Paulo Ceccim declarou apoio a iniciativa e destacou que…”
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