SERÃO 14. Sonho de 7 suplentes dura menos de meio dia. Câmara não promulga PEC dos Vereadores

A posição deste sítio, como o leitor sabe, é que Santa Maria deve ter 21 vereadores. Mas não será desta vez. Inclusive porque, açodados, os senadores acabaram aprovando Proposta de Emenda Constitucional, com uma modificação em relação ao texto chancelado antes pela Câmara. Resultado: os deputados recusaram-se a homologar a decisão e tudo continua como dantes. A menos, claro, que recurso impetrado pela Mesa do Senado, no Supremo Tribunal Federal, obtenha êxito. Algo considerado, porém, improvável.

 

A seguir, reproduzo nota que publiquei na noite de ontem, com todos os detalhes da posição da Câmara dos Deputados. Mas você também pode ler aqui e aqui, como ficaria o parlamento santa-mariense, com sete deputados adicionais, se a PEC estivesse em vigor. Os textos foram publicados ontem no início da tarde, pouco antes de o sonho dos sete listados ter acabado. Acompanhe:

 

 

“SÓ EM 2012. Câmara se recusa a promulgar emenda e acaba sonho de quase 8 mil edis – 7 em SM 

 

É isso. Não durou 24 horas a decisão do Senado, que aprovou na madrugada desta quinta-feira, a emenda parlamentar que criaria quase 8 mil novas vagas nos parlamentos municipais. Em Santa Maria mesmo, como você pode conferir nas duas notas que publiquei esta tarde, isso significaria sete vereadores adicionais aos 14 eleitos em outubro: três do PMDB, dois do PT, um do PSDB, outro do PSB.

 

A incerteza jurídica a ser criada, além de um vício no processo legislativo – afinal, o Senado mudou um dos dispositivos aprovados antes pelos deputados, o que demandaria no retorno do projeto à Câmara – levou à decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de recusar-se a assinar a promulgação.

 

Resultado: a proposta será outra vez debatida pelos parlamentares federais. Isso só no ano que vem. Ou mesmo depois. E, para valer, só em 2012. A propósito da decisão que acaba com o sonho de muitos edis não eleitos, confira reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Geórgia Moraes, da Rádio Câmara. A foto é de José Cruz, da Agência Brasil. Acompanhe:

 

“Câmara decide não assinar promulgação da PEC dos Vereadores

 

A Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04), aprovada nesta madrugada pelo Senado. As mudanças constitucionais deveriam ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrarem em vigor.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. Foi retirado da proposta aprovada o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (foto), ressaltou que, na avaliação da Mesa, a PEC foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, terá de retornar à Câmara para nova análise. “Na Câmara nós aprovamos um remanejamento que implicou em aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das câmaras de vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?”

Chinaglia disse também que, se fosse promulgada agora, a medida poderia gerar confusão jurídica para os vereadores eleitos nas últimas eleições e que tomam posse em janeiro. Ele destacou que, quando…”

 

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Câmara decide não assinar promulgação da PEC dos Vereadores”, de Geórgia Moraes, distribuída pela Agência Câmara de Notícias.