NOVIDADE? Na última semana antes do recesso, Câmara dos Deputados tem pauta trancada por MPs
Não chega a ser uma novidade. Há nove Medidas Provisórias travando a pauta da Câmara dos Deputados. Sem a apreciação delas, nada de votação de outros projetos. E se está a uma semana do recesso de verão, para os que retornam, e os últimos dias para os que não foram reeleitos, não tentaram renovar o mandato ou buscaram outros cargos – caso específico, por exemplo, do ex-presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), que será vice-presidente da República a partir de janeiro.
Para saber mais detalhes, inclusive quais as MPs que, neste momento, impedem qualquer outra votação, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. Confira:
“Plenário encerra o ano com pauta trancada por nove MPs
Na última semana do ano legislativo, o Plenário poderá analisar medidas provisórias que trancam os trabalhos e também o Projeto de Lei 4572/09, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria um cargo de juiz-auditor e um de juiz-auditor substituto para a 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede no Distrito Federal.
Entre as treze MPs pautadas, nove trancam os trabalhos. A primeira delas é a MP 502/10, que cria duas modalidades de bolsa-atleta: para as categorias de base e para os esportistas que estejam entre os 20 melhores de suas modalidades no ranking mundial.
A medida também exige dos comitês olímpico (COB) e paraolímpico (CPB) e das entidades nacionais de desporto a celebração de um contrato de desempenho para poderem receber recursos federais…”
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