ASSEMBLEIA III. Parlamento autoriza Executivo a anistiar dívidas de pequenos agricultores

Postado por MAIQUEL ROSAURO

Simone Fernandes
Assembleia Legislativa

O PL 1/2011, o último da pauta da sessão extraordinária desta terça-feira (11), foi aprovado por unanimidade. Também foram aprovadas quatro das seis emendas que o texto recebeu. O PL anistia de pagamento das dívidas quase 45 mil pequenos agricultores beneficiados em programas de créditos governamentais.

Para o deputado Dionilso Marcon (PT), o projeto inaugura um novo jeito de governar o Estado. “O governo anterior entrou na Justiça para cobrar os colonos, que tinham ainda que arrumar advogado para se defender. Empenharam televisão, geladeira, por que não tinham com o que pagar”, contou. A decisão de anistiar os pequenos agricultores aconteceu porque o governo concluiu que era mais caro cobrar as dívidas do que anistiá-las, para o caso de valores até R$ 2.760,48.

Heitor Schuch (PSB) defendeu a emenda n. 3, que mais tarde foi aprovada, para incluir na lista dos beneficiados um pequenos grupo de agricultores que participaram do primeiro Crédito da Juventude Rural. Os contratos foram assinados até o final de 2005.

João Fischer (PP) sugeriu que os anistiados apresentassem o motivo do não pagamento das dívidas – por exemplo, uma seca ou excesso de chuvas. Com isso, futuros candidatos não poderiam prometer novas anistias quando seu partido assumir o governo.

Edson Brum (PMDB) defendeu a emenda n. 2, que anistia todas as dívidas de valores abaixo de R$ 2.760,48, seguindo a argumentação de que a cobrança desses valores gera prejuízo.

A emenda 1, que inclui no projeto os pescadores artesanais contemplados pelo RS Pesca foi defendida pelo deputado Adilson Troca (PSDB). E a emenda 6, por Frederico Antunes (PP). Ele acredita que os agricultores que saldaram suas dívidas também merecem algum tipo de reconhecimento. Por isso, propôs que sejam beneficiados num futuro financiamento com abate de 50% nos juros, mas a emenda foi rejeitada.