Um Medida Provisória no apagar das luzes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva mexe com corações e mentes no interior das instituições federais que mantém hospitais-escola. Ela prevê a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – encarregada de gerir os hospitais universitários do país.
Mas, o que isso significa, objetivamente? O CONTEÚDO da MP, aos poucos é destrinchado pelos envolvidos, de alguma maneira, no processo. É o caso, inclusive, da UFSM e de seu Hospital Universitário. Sobre isso, ouvindo setores da instituição, um interessante material foi produzido pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. Acompanhe o texto de Mathias Rodrigues, também autor da foto. A seguir:
MP que cria estatal para hospitais universitários causa incertezas
No último dia de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma estatal que administrará os Hospitais Universitários do país. A MP, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, chega trazendo confusão e incertezas às categorias ligadas às universidades federais.
A EBSERH será uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio que terá como atribuição a gestão dos hospitais federais do país, englobando execução de assistência, ensino e pesquisa na área da saúde. Para o diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFSM, professor Paulo Afonso Burmann, apesar de ainda ser cedo para tomar uma posição, a MP “a princípio é estranha, pois ela indica para uma privatização dos hospitais universitários. Há de se olhá-la com cautela.”
As palavras de Burmann encontram eco entre professores universitários e servidores técnico-administrativos em educação. Para Sônia Lucio, 2ª vice-presidente da Regional Rio do ANDES-SN, é fácil encontrar elementos que denotam o caráter privatista da medida. “A MP prevê regimes de trabalho temporários e celetistas em vez de realizar concursos e assegurar recursos. Os bens materiais e trabalhadores das Universidades são transferíveis para as mãos da empresa, esvaziando o patrimônio público”.
Loiva Chansis, uma das coordenadoras gerais do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UFSM (ASSUFSM), critica a MP enumera alguns pontos que considera problemáticos na criação da estatal:
1) Os bens e patrimônios serão doações das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) à nova estatal;
2) Ao invés de repor a força de trabalho com concursos e assegurar orçamento adequado, os regimes de trabalho previstos serão temporários e celetistas, o que aponta o fim dos concursos na saúde e a privatização desses serviços em médio prazo;
3) Os trabalhadores das universidades são transferíveis à nova “estatal”.
4) Cabe à estatal a gestão dos hospitais…”
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As saideiras do Lula, do dia 31 de dezembro, foram de matar.
Importação de bandido condenado na Itália… quem sabe o Batisti pega uma boquinha num destes orgãos que o Lula criuou na saideira.
Aonde estão os defenssores do EXCELENTE e perfeito governo Lula? É isto que fica de herança para a saúde pública e para a Amiga Dilma resolver? Será que seriam quase 90% de aprovação se tivesse sido editada a MP no começo de seu governo, por quê só no apagar das luzes?
Uma outra questão é como se dará esse apoio às atividades educacionais, que passam a ser secundárias em detrimento do atendimento público (suscetível, é claro ao filtro de planos médicos. Na prática, o HUSM deve atender as demandas educacionais da área de saúde da UFSM (o fato de ser atualmente o carro-chefe no atendimento médico de emergência etc se deve principalmente ao descaso dos seguidos governos, que não cuidaram da área da saúde – abrindo espaço para os planos médicos – que exigiu dos hospitais universitários o atendimento ao público em geral, superior a sua capacidade, distorcendo sua função educacional inicial.) E, naturalmente, ali são desenvolvidas aulas, pesquisas etc, levadas a cabo por servidores públicos CONCURSADOS (logo, são agentes do governo). Com a privatização, qualquer atividade profissional pública será apropriada para fins do lucro. Em outras palavras, o serviço público trabalhará para a iniciativa privada…
Vale comentar que esta mudança ocorre por meio de MP, ou seja, um instrumento temporário, que depende da aprovação do congresso para ser efetivado. No entanto, é um instrumento com força para mudanças emergenciais, para questões que não podem depender do ritmo. O governo, ao adotar esse processo, joga com a possibilidade da MP ser ou não aprovada, enquanto muda profundamente a estrutura dos hospitais universitários. Fracassada a “experiência”, a possibilidade de retorno ao estágio anterior é remota: o povo perde o HUSM definitivamente. Depois de entregue o patrimônio público à iniciativa privada (e a empresa criada pelo Lula significa isso), os hospitais universitários estarão submetidos às regras do mercado para a captação de recursos para o seu funcionamento. O governo abre mão de sua administração, limitando-se à pretensa fiscalização (que já é sua obrigação) e permitindo a exploração da área da saúde em um espaço público. Ainda mais, sob o ponto da administração e recursos humanos, abre uma evidente porta para o uso político na ocupação de cargos e empregos. Apesar das indicações da continuidade do atendimento público (SUS), a prioridade na captação de recursos será através de planos médicos (a MP prevê o gerenciamento dos mesmos). Uma absurda irresponsabilidade governamental (o governo preparou o terreno, solapando o atendimento com carência de recursos, fim de concursos e desviando as atribuições dos hospitais universitários etc) que transformou os Hospitais com fins didáticos em praças de guerra, apenas com o objetivo de entregá-los ao capital privado (evidentemente, o objetivo do capital privado é diferente do público).
Perde ainda a educação, já que os hospitais universitários tem objetivos claros na área de ensino, pesquisa e extensão, que perdem – com a privatização – a sua relevância diante do interesse da exploração comercial das tragédias humanas.