VAI PAGAR? Governo do Estado prepara ação em defesa do piso nacional dos professores

Postado por MAIQUEL ROSAURO

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

A Procuradoria Geral do Estado deve protocolar nesta quinta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal uma petição oficializando que o Governo do Estado é contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que visa revogar a lei que instituiu o piso nacional dos professores. A Adin foi impetrada em 2008 por cinco governadores, entre eles a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius. “Queremos mostrar aos ministros do STF que o nosso governo é favorável e fará todos os esforços para cumprir com o piso dos professores”, ressalta o secretário chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. A petição já vinha sendo elaborada pela assessoria jurídica do governador.

De acordo com o artigo 5° da lei número 9.868, depois de proposta a ação direta, não se admite desistência.

Ainda no primeiro semestre deste ano o Governo Tarso irá convocar os professores para negociar a forma de pagamento do piso. Desde a campanha eleitoral o governador vem ressaltando que a concessão do benefício é um compromisso, mas em função das dificuldades financeiras do Estado ele será pago de forma processual.

O piso nacional dos professores da educação básica foi criado pela Lei nº 11.738/2008.