ASSEMBLEIA. Daqui a pouco, reunião extraordinária da CCJ analisa projetos de Tarso
Está marcada para daqui a pouco, às 3 da tarde, a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. No encontro, os parlamentares debatem os 11 projetos enviados pelo governador Tarso Genro e que tramitam em regime de urgência.
Entre as propostas (que deverão passar pela CCJ, onde o governo tem maioria) está, por exemplo, a que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social. Mas não é só isso, como você pode verificar na listagem constante de reportagem (assinada pela jornalista Vanessa Canciam) produzida pela Agência de Notícias do Legislativo gaúcho:
“…PL 28/2011 – Introduz alterações na Lei nº 13.656, de 07 de janeiro de 2011, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES/RS, e revoga a Lei nº 11.931, de 24 de junho de 2003, que institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CODES – e dá outras providências.
PL 29/2011 – Dispõe sobre a transferência do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas – PROTEGE, da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; altera a redação da Lei 11.394 de 13 de dezembro de 1999, que institui o Fundo de Proteção, Auxílio e Assistência às Testemunhas Ameaçadas – Fundo PROTEGE; altera a redação da Lei nº 11.538 de 31 de outubro de 2000 e dá outras providências.
PL 30/2011 – Altera a Lei nº 10.931, de 09 de janeiro de 1997, com as modificações da Lei nº 11.292, de 23 de dezembro de 1998, que cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS e estabelece sanções aplicáveis pela Agência Reguladora – AGERGS – no exercício da competência regulatória, e dá outras providências.
PL 33/2011 – Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande Sul – FUNDERGS – e dá outras providências…”
PARA LER A ÍNTEGRA, E CONHECER OS OUTROS PROJETOS, CLIQUE AQUI.
EM TEMPO: entre os integrantes da CCJ está o santa-mariense Jorge Pozzobom (PSDB)
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