TRÂNSITO. Ao contrário do que diz a Prefeitura, município é o responsável. A Brigada Militar é que só colabora

A Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura produziu e publicou, nesta sexta-feira, no sítio da municipalidade, ampla reportagem sobre as melhorias no trânsito de Santa Maria. Nela, consta inclusive uma entrevista “pingue-pongue” com o secretário de Mobilidade Urbana, Marcelo Bisogno.

Bueno. Antes de mais nada, devo dizer que gosto do dinamismo de Marcelo Bisogno. O cara trabalha muito (como diria o técnico de futebol Murici Ramalho). E é recompensado por isso. Inclusive tem recolhido elogios, bastante razoáveis e corretos, acerca das medidas que tem tomado, junto com o corpo técnico da prefeitura.

Até aí, tudo bem. Só o que não posso aceitar, e não vou (pelo menos, não calado), é o erro de informação. E ele é grave, partindo de autoridade responsável pela gestão de um setor vital para a vida da comunidade.

Confira, a seguir, a pergunta e a resposta do secretário, no final da entrevista “pingue-pongue”:

“…De quem é a responsabilidade efetiva da fiscalização do trânsito de Santa Maria? A responsabilidade é da Brigada Militar. O trânsito é da Brigada e não do município. O município é apenas um colaborador.”

A resposta é totalmente equivocada. E é exatamente o contrário – quem colabora é a a BM, o trânsito “é do município”. O editor, ao tomar conhecimento, através do atento leitor Márcio Silva Dutra, e “sem ver o replay”, percebeu isso. Imagina, então, o secretário, que deveria estar por dentro de tudo o que é necessário para a gestão da área.

Dito isto, ao que é correto (e o trabalho de pesquisa foi basicamente do leitor), que você pode conferir inclusive com os linques (é, fazer jornalismo também é trabalhar, não apenas aceitar tudo o que nos é dito, como se fossem verdades absolutas):

1) Conforme o artigo 7° do Código Brasileiro de Trânsito, entre os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, estão (item IV) os “órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”

2) São “Órgãos e entidades executivos de trânsito”, no caso dos municípios, as Secretarias de Transporte … responsáveis pela fiscalização das infrações de circulação, parada e estacionamento, assim como pela construção, manutenção e sinalização das vias urbanas.”

3) As Polícias Militares (inclusive a nossa Brigada) dos Estados e do Distrito Federal
são “responsáveis por executar a fiscalização de trânsito.” Mas, atenção, isso só ocorre enquanto não é “firmado convênio, e de acordo com este, como agentes do órgão ou entidades executivas de trânsito ou executivas rodoviárias, concomitantemente com os demais agentes credenciados”. Que, como se viu no item anterior, no caso das comunas, é das Secretarias ou eventualmente de Empresas (como ocorre em Porto Alegre, por exemplo).

4) Agora, em janeiro de 2011, chegou a 217 o número de municípios gaúchos que se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito e, portanto, viraram executores, algo que está explicitado acima, no item 2.

5) Se você entrar no sítio do Denatran (há um linque no do Detran/RS), encontrará a relação de todas as comunas executoras do SNT. E lá, neste LINQUE procurando bem, conseguirá ver o nome de todos os municípios gaúchos incluídos, o nome da secretaria responsável e até um e-mail de contato. No caso de Santa Maria, “Secretaria de Município de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana’: [email protected] . Ah, agora, a nomenclatura mudou: é secretaria de Controle e Mobilidade Urbana. Mas, creia, é a mesma.

6) Para fechar: consta entre as atribuições da secretaria de Controle e Mobilidade Urbana, o cumprimento do previsto, aos municípios, pelo Código Brasileiro de Trânsito. E isso está na lei municipal n° 5189, de 30 de abril de 2009 (que implantou a reforma administrativa). Está tudo lá, nos artigos 55 e 56 – item XVIII. Ah, para conferir, basta clicar AQUI.

EM TEMPO: quem desejar ler a reportagem da prefeitura, por sinal bastante informativa, clique AQUI.

EM TEMPO 2: todas as informações aqui publicadas foram pesquisadas (pelo leitor Márcio Dutra ou por este repórter) em sítios oficiais, disponíveis a todos. Mas, para começar (e a partir dele chegar à totalidade dos dados que interessam) pode acessar o do Detran/RS (AQUI)

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