TUDO NORMAL. Senado começa o ano legislativo votando MPs que trancam a pauta
Os senadores recém-eleitos, alguns deles sem nenhuma experiência anterior naquela Casa do Legislativo, provavelmente estão entusiasmados e loucos de vontade de trabalhar – quem sabe até apresentando e votando projetos inéditos, de sua autoria. Afinal, estão começando uma experiência nova.
No entanto, já na primeira sessão deliberativa do ano se defrontam com algo absolutamente normal por ali, nos últimos anos. Antes de qualquer coisa, têm que, com os que lá já estão, destravar a pauta. Isso mesmo! Os detalhes estão em material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Helena Daltro Pontual. Confira:
“MP que libera créditos para setor elétrico e para estudantes do Fies tranca pauta do Senado
A Medida Provisória (MP) 501/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/10, aumentou em R$ 90 bilhões o limite de financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode conceder ao setor elétrico com taxas subsidiadas pelo governo federal. A MP tranca a pauta do Plenário e tem prazo final para ser votada até o dia 15 de fevereiro (já que a partir do dia 16 ela perderá a validade). A matéria é a primeira a ser analisada neste ano pelo Senado, na sessão plenária deliberativa de terça-feira (8), às 14h.
Entre outros itens incluídos na proposta, destaca-se a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), destinado a ajudar estudantes sem condições de arcar com custos da graduação. Para o governo, isso facilitará o acesso de estudantes de menor renda aos cursos de nível superior, potencializando os efeitos da política de inserção social na educação e o desenvolvimento de mão de obra qualificada.
O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), previsto na MP, já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do empréstimo para o Fies. Podem recorrer a esse financiamento os estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 765) e também os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni)…”
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