ASSEMBLEIA. Projetos de Tarso prioritários. E pode até ser votado o Piso Regional
São seis os projetos com origem no Palácio Piratini. Eles não foram votados semana passada e, enquanto isso não acontecer, trancam a pauta na Assembleia Legislativa – impedindo a apreciação de outras proposições. É provável, no entanto, que eles sejam definidos nesta terça-feira, pelo parlamento gaúcho.
A decisão se dá na reunião do colégio de líderes partidários, no final da manhã. Não é impossível, porém, que a votação se dê imediatamente. Com o que, se abre caminho para a decisão acerca de outros projetos importantes, inclusive o que fixa o Piso Regional – o Governo do Estado propõe 11,6% de reajuste.
Há também a chance, se a pauta for destrancada, se serem votados também alguns decretos legislativos. Um deles tem, entre seus autores, o tucano Jorge Pozzobom, que quer ouvir a secretária de Administração, Stela Farias. Para saber de tudo isso, acompanhe material produzido pela Agência de Notícias do Legislativo. A reportagem é de Vanessa Canciam. A seguir:
“Vinte matérias estão aptas para votação nesta semana
Seis projetos de lei (PLs) enviados em regime de urgência pelo Poder Executivo trancam a pauta de votações da Assembleia Legislativa na terça-feira (22). Isso significa que nenhuma matéria poderá ser apreciada pelo plenário antes que esses seis projetos sejam votados. O primeiro é o projeto que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, que teve sua votação interrompida na madrugada de quinta-feira (17) por falta de quórum.
Caso a pauta seja destrancada, estarão aptos à apreciação, por acordo unânime de líderes, o PL 96/2011, do governo estadual, que trata do reajuste do salário mínimo regional, e o PL 63/2011, que autoriza a Superintendência dos Portos e Hidrovias a receber, na forma de dação em pagamento, as embarcações de bandeira paraguaia General Bernardino Caballero e Mariscal José Félix Estigarribia.
Com tramitação concluída, também podem ir à apreciação dos deputados nesta semana nove projetos de decreto legislativo (PDL), que tratam das indicações do governador Tarso Genro à diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), da Caixa Estadual S.A. – Agência de Fomento/RS e do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul…”
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