Teste para Yeda. Assembléia vota, até o dia 10, vetos a aumento de servidores
Depois do rotundo fracasso de dezembro, quando a base aliada da governadora simplesmente refugou o pacotaço com o qual o novo governo pretendia assumir, agora há bastante cautela na análise dos vetos aposto por Yeda Crusius ao projeto de aumento dos servidores do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, aprovado em dezembro pelos deputados.
É verdade que houve grande modificação no parlamento. E os partidos que apóiam o governo mostram-se dispostos, aparentemente, a votar favoravelmente ao conjunto de medidas que reestruturam a administração. Mas, antes, há os vetos. E como se comportarão os parlamentares, que obviamente serão pressionados por todos os lados.
Em todo caso, como as comissões temáticas ainda não foram constituídas, os vetos sequer receberam parecer, até agora. No entanto, o prazo regimental corre. E os 30 dias previstos se esgota em 6 de março. Para ser rejeitados, como conta a repórter Sheyla Scardoelli, da Agência de Notícias da Assembléia, há a necessidade de 28 dos 55 votos. Acompanhe a reportagem:
Vetos devem ser votados até 6 de março
Os vetos da governadora Yeda Crusius ao aumento salarial dos servidores do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas estão cumprindo os trâmites regimentais dentro da Assembléia Legislativa. Conforme o diretor do Departamento de Assessoramento Legislativo, Sérgio Guimarães, os vetos foram publicados em 1º de fevereiro no Diário da Assembléia.
A partir da publicação o Legislativo tem 30 dias para votar sobre aprovação ou rejeição. Esse prazo se encerra no dia 3 de março, um sábado, data em que não há sessão plenária. A próxima sessão se dará no na terça-feira (06) seguinte. A partir dessa data vai passar a trancar a pauta de votações.
A governadora não apontou questão de inconstitucionalidade nos vetos, mas questão de mérito. Isso significa que os projetos de lei foram considerados contrários ao interesse público. A questão levantada é a de que o aumento da despesa vai comprometer o equilíbrio das finanças estaduais. Dessa forma o veto foi encaminhado para análise pela comissão competente, que no caso é a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle…
SE DESEJAR ler a íntegra desta e também outras notícias oriundas da Assembléia Legislativa, clique aqui.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.