EDUCAÇÃO (2). Como foi a audiência pública sobre a MP 520, no relato da Sedufsm

De pronto, antes que as patrulhas tentem assumir o controle e espalhem a intriga, o editor esclarece: a matéria anterior, produzida pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, publicada imediatamente abaixo, sobre o mesmo evento, não está errada. Nem certa. Esta, que você lerá agora, não está errada. Nem certa. Apenas são diferentes e, provavelmente, tenham um enfoque diverso. Mas a realidade factual está garantida.

Então, por que reproduzir ambas? Simples: há formas e formas de ver um mesmo fato. E, no caso, vale a pena conferir ambos, na avaliação deste sítio. Assim, confira agora a reportagem produzida pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, a propósito da audiência pública que, hoje de manhã, na Câmara de Vereadores, debateu a MP 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. O texto é do jornalista Fritz R. Nunes, com foto do estagiário Mathias Rodrigues. A seguir:

“Audiência pública leva 200 pessoas à Câmara de Vereadores

Uma medida do governo federal que macula a autonomia universitária, rompe princípios como o da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, burla o Regime Jurídico Único (RJU) na contratação de servidores, descumpre o preceito constitucional que se refere ao controle social de órgãos públicos no setor de saúde e, pior, não resolve a irregularidade dos terceirizados nos Hospitais Universitários (HUs). Dessa forma podem ser resumidas as manifestações das entidades sindicais, lideranças políticas e população, que participaram na manhã desta sexta, 18, da audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 520, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. A MP cria uma empresa pública, mas de direito privado, em forma de sociedade anônima (s.a), que será responsável pelo gerenciamento dos HUs.

Cerca de 200 pessoas estiveram presentes a partir da mobilização dos sindicatos e da convocação do encontro pela Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente do Legislativo municipal. O presidente da comissão, vereador Luis Carlos Fort (PT), ao abrir os trabalhos, destacou que o encontro era fruto de uma solicitação feita pelo sindicato dos docentes (SEDUFSM), e pelo sindicato dos servidores (ASSUFSM), durante a sessão plenária do dia 24 de fevereiro, quando as representações das duas entidades ocuparam a tribuna livre para denunciar a MP 520 e conseguiram aprovar, por unanimidade, uma moção de repúdio à medida provisória.

RESISTÊNCIA– O presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, em sua intervenção, destacou a “resistência” à MP 520, desde o primeiro momento em que se soube da sua edição, a partir de janeiro. Para o sindicato docente, a medida não foi criada para resolver o problema dos hospitais. Segundo Rondon, foi uma tentativa do presidente Lula de se salvar de um processo por improbidade administrativa, tendo em vista que o dia 31 de dezembro era o prazo limite para que o governo cumprisse as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), de substituir os terceirizados dos HUs contratados através de fundações por servidores concursados.

Rondon afirmou também que os termos contidos na MP são claros quando colocam que empresas privadas poderão atuar na gestão dos hospitais, de que a universidade cederá patrimônio para a EBSERH (empresa privada que gerenciará os hospitais) e que os funcionários poderão ser admitidos através de uma seleção simplificada, e não por concurso, como prevê o RJU. O que está por trás de tudo isso, conforme o sindicalista, é a intenção do governo em desonerar o Estado brasileiro por suposta escassez de recursos, admitido, segundo ele, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

“Não tem dinheiro para os hospitais, mas o governo deu R$ 50 bilhões para a indústria automobilística. Por coincidência, os mesmos 50 bilhões que agora foram cortados pela presidente Dilma das áreas mais carentes, como a saúde e a educação”, lamentou Rondon. Para o dirigente da SEDUFSM, a universidade está “sob ataque” e acrescenta que é preciso deixar de hipocrisia. “Quem acha que a privatização é o caminho deve assumir claramente isso”, enfatizou Rondon de Castro.

UFSM– A diretora do Hospital Universitário (HUSM), professora Elaine Resener, fez um breve histórico sobre os problemas vivenciados pela instituição desde a década de 1990. Ela diz que não vê a MP 520 trazendo “embutido” um caráter de privatização. Contudo, ressaltou que esse entendimento não significa uma defesa da medida provisória. “É inegociável para nós, direção do HUSM, que o atendimento seja 100% SUS e que sejam garantidos os princípios da autonomia universitária, do financiamento público e do concurso público”. No mesmo diapasão foi a abordagem do vice-reitor da UFSM, professor Dalvan Reinert. Segundo ele, a administração central não “arreda” pé na defesa de princípios conquistados como o da autonomia universitária.

A defesa de princípios, de forma genérica, sempre atrai simpatias, porém, a abstração discursiva pode encobrir a realidade que a letra fria da lei apresenta. A integrante da coordenação do sindicato dos servidores da UFRGS (Assufrgs), Bernadete Menezes, frisa que a inspiração que levou à elaboração da MP 520 é o Hospital de Clínicas, em Porto Alegre. No entanto, raciocina ela, naquela instituição houve a desvinculação do Hospital da universidade federal, quebrando o tripé de ensino, pesquisa e extensão, com o a instituição atendendo uma parcela pelo SUS e outra através de planos privados de saúde.

Para o professor da UFSM e 2º vice-presidente da Regional RS do ANDES-SN, professor Carlos Pires, é fundamental resgatar os princípios que nortearam professores, servidores e estudantes ao longo de mais de 20 anos, a partir da promulgação da Constituição de 1988, e que são bandeiras do Sindicato Nacional. Esses princípios estão consubstanciados na lógica de que é preciso:

– garantir a autonomia universitária;

– manter a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

– ter financiamento público do Estado;

– ter ingresso na universidade (incluídos os funcionários dos hospitais) mediante concurso público.

DEFENSOR DA MP– Enquanto a bancada do PT (vereadores Jorjão e Helen Cabral) se revezavam na tribuna para criticar a MP 520 e, ao mesmo tempo, atacar os partidos que dão sustentação ao governo Cezar Schirmer (PMDB, PSDB e DEM), por supostamente não criticaram o que seria a privatização da saúde em âmbito municipal e também no governo Yeda Crusius (PSDB), coube ao vereador Werner Rempel (ex-PT e hoje independente) atuar como defensor da MP 520. O parlamentar acabou sendo elogiado pela dirigente da ASSUFSM, Loiva Chansis, pelo que qualificou de “coragem” de Rempel em defender a medida do governo federal. Loiva aproveitou para criticar os deputados do PT, especialmente Paulo Pimenta, por não assumir uma posição pública sobre a medida.

Werner Rempel, mesmo sob algumas vaias e gritos de protesto, afirmou que “rechaçava argumentos falaciosos de que a medida provisória causaria a privatização dos Hospitais Universitários”. Segundo ele, a MP 520, em um de seus artigos, fala claramente que o atendimento é 100% SUS. Segundo ele, “o administrador só pode fazer o que está na lei”. 

Em fala anterior a de Rempel, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) fez uma leitura analítica da MP, fazendo a correlação entre os diversos artigos, que, segundo ele, não podem ser vistos de forma isolada. O parlamentar afirma que não tem qualquer dúvida de que a MP “abre sim a possibilidade de privatização dos hospitais universitários”. Também convocou a comunidade santa-mariense para a audiência pública que discutirá esse mesmo assunto na Assembléia Legislativa. A atividade será na próxima quinta, 24, às 9h30min.

PARTICIPAÇÃO– Além da comunidade santa-mariense, participaram da audiência um bom número de servidores e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lideranças sindicais vinculadas à Universidade Federal de Rio Grande (FURG), ANDES-SN (Regional RS), do Sindicato dos Servidores Federais (Sindiserf), do Sindicato dos Previdenciários (Sindisprev), CPERS, Trabalhadores Rurais, Sindicato da Alimentação, Sinprosm, CUT-RS, CSP- Conlutas, entre outras.

Afora os vereadores que integram a comissão: Maria de Lourdes Castro (PMDB), Jorjão (PT), Fort (PT), Manoel Badke (DEM), estiveram na audiência os vereadores Werner Rempel (independente), Helen Cabral (PT), Paulo Denardin (PP), Marion Mortari (PP) e Isaias Romero (PMDB). O diretor do Centro de Ciências da Saúde, Paulo Burmann, também marcou presença no debate. Além de Loiva Chansis, a ASSUFSM esteve representada pelos dois outros coordenadores, Eloiz Cristino e Vanderlei Vasconcelos.”

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