EDUCAÇÃO. Nesta sexta, UFSM se posiciona sobre MP dos hospitais. Na quinta, audiência pública na AL

Está marcada para a manhã desta sexta-feira, reunião do Conselho Universitário, a maior instância deliberativa da UFSM. E é nesse foro que a instituição deve tomar uma posição acerca da Medida Provisória 520, que cria empresa para gerir os hospitais universitários.

A MP é objeto de intenso debate, especialmente por parte dos servidores técnico-administrativos e docentes, que se posicionam firmemente contra a Medida. Nesta quinta-feira, a propósito, e muito por conta da mobilização das entidades sindicais (Sedufsm e Assufsm), ocorreu audiência pública, convocada a pedido do deputado Jorge Pozzobom, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos.

A propósito desse debate, na Assembleia Legislativa, você lerá aqui duas reportagens. Uma produzida pela Agência de Notícias do legislativo. Outra pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. A primeira assinada pelo jornalista Luiz Osellame, a segunda por Fritz R. Nunes – também autor da foto. Confira:

PELA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DA AL

“Criação de empresa para gerenciar hospitais universitários é debatida em audiência pública

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou audiência pública, nesta quinta-feira (24), para debater os efeitos e impactos da Medida Provisória 520/2010, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. para gerenciar os hospitais universitários. A discussão foi proposta pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB).

O presidente da comissão, Luis Fernando Schmidt (PT), destacou a importância dos debates e, neste caso, foram apresentadas diferentes visões sobre a edição da MP 520, de 31 de dezembro de 2010 e que deve ser votada pelo Congresso Nacional nos próximos meses. Ele salientou que a saúde pública brasileira jamais pode ser privatizada, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) é o melhor sistema de saúde pública do mundo, ainda que apresente muitas deficiências. Citou como exemplo negativo o sistema de saúde dos Estados Unidos, que exclui um terço da população de qualquer atendimento básico de saúde. “Este debate propicia que, mesmo com visões diferentes, avancemos no sentido de manter o SUS íntegro como um sistema que vai se ampliando e se modernizando”, sublinhou.

Já o proponente do debate iniciou a sua intervenção destacando que estudou detalhadamente o texto da medida provisória sob o ponto de vista jurídico. Para Pozzobom, o tema central do debate é: a MP 520 possibilita a privatização dos hospitais universitários? Na análise do texto, o parlamentar sustentou que a MP “abre a porta” e dá o primeiro passo para a privatização dos hospitais universitários. Ele salientou que o debate não está circunscrito apenas ao Congresso Nacional, mas deve ser feito com a sociedade e as pessoas e entidades diretamente envolvidas com a questão…”

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PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA SEDUFSM

“Privatização dos HUs: entidades debatem com deputados

Nesta quinta, o debate sobre a MP 520, que cria uma empresa de direito privado para gerenciar os Hospitais Universitários (HUs) extrapolou o âmbito municipal e avançou para a esfera dos deputados estaduais. Foi a audiência pública ocorrida no plenarinho da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, pela manhã. O evento foi convocado pela comissão de Segurança e Serviços Públicos, após solicitação do deputado Jorge Pozzobom (PSDB). As entidades sindicais, como a SEDUFSM e a ASSUFSM, estiveram lá para referendar seus argumentos de que a medida abre caminho para a privatização dos HUs.

Apesar da seriedade do tema, o que se percebeu foi uma ausência majoritária dos membros da comissão. Após a votação de diversos requerimentos, a maioria dos deputados se retirou. A atividade foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Fernando Schmidt (PT), que concedeu entrevista à TV Assembléia, minutos antes da audiência, se colocando de forma “imparcial”, falando que era preciso ouvir os favoráveis e os contrários à MP. No entanto, quando surgiu oportunidade, chegou a ironizar o representante do Sindicato Médico (SIMERS), que segundo ele, agora teria se transformado em uma entidade que defende o Sistema Único de Saúde.

O presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, convidado a participar da mesa junto com outras autoridades, representando as demais entidades sindicais, juntamente com o reitor da Universidade Federal de Rio Grande (FURG), direções de hospitais como o Clínicas de Porto Alegre, e dos hospitais universitários das universidades de Pelotas e Rio Grande, enfatizou os diversos pareceres, jurídicos ou técnicos, que apontam a MP 520 como uma medida que aponta o caminho da privatização para os HUs.

Rondon lembrou que o processo de privatização, através da contratação de terceirizados para os hospitais, vem de longa data, mas que faltou vontade política ao governo Lula para resolver a questão. A partir disso, em pleno dia 31 de dezembro, assina uma MP que não resolve o problema, apenas “regulariza o que é ilegal”, pressionado por…”

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