EDUCAÇÃO NO TRIBUNAL. Amanhã, ‘Dia D’ do piso salarial nacional dos professores
Questionada por vários governos estaduais, inclusive o do Rio Grande do Sul (Yeda Crusius protagonizou o processo), a lei 11.738, sancionada por Lula em 2008, fixa o piso salarial mínimo dos professores. À época, era R$ 950. Hoje, beira o R$ 1,2 mil.
Reivindicação eterna dos mestres, o piso é alvo da ação que será julgada (pelo menos está na pauta) amanhã pelo Supremo Tribunal Federal. É a maior instância do judiciário brasileiro, em caráter definitivo, que dirá sim ou não à alegação dos governos que dizem ser os Estados autônomos (e únicos) a legislar sobre a matéria.
Da decisão a ser tomada pelos ministros dependerá muito do que se discute hoje em um punhado bem grandão de comunas e províncias – inclusive Santa Maria e o Rio Grande. Para saber mais, acompanhe alentada nota publicada pelo jornalista Josias de Souza, da Folha de São Paulo. A seguir:
“STF julga nesta 5ª ação contra ‘piso’ dos professores
O STF incluiu na pauta da sessão desta quinta (18) a ação que questiona a constitucionalidade da lei que criou o piso salarial dos professores.
Sancionada por Lula em 2008, a lei leva o número 11.738. Fixa o valor da menor remuneração dos professores da rede pública em todo o país.
Há dois anos, o piso era de R$ 950. Hoje, vale R$ 1.187,97. Escorados na pendência judicial aberta no Supremo, vários Estados se esquivam de pagar. São signatários da petição protocolada no STF cinco Estados: Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Alegam que os Estados dispõe de autonomia para legislar sobre a matéria. Questionam, além do piso, a redistribuição da carga horária dos professores…”
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