EM BRASÍLIA. Chicão representa Assembleia em audiência pública que trata da questão fumageira

Acontece amanhã, na Câmara dos Deputados, audiência pública que debate as consultas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O tema afeta diretamente os produtores de fumo do Rio Grande do Sul, que não concordam com as mudanças a ser realizadas.

O deputado Chicão Gorski (PP) estará em Brasília. Ele representa a Assembleia Legislativa, como relata material distribuído por sua assessoria de imprensa. O texto é da jornalista Daniela Bordinhão. Acompanhe:

“Chicão Gorski representa a Assembleia gaúcha na audiência pública sobre as consultas da Anvisa em Brasília  

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Chicão Gorski (PP), representa, nesta terça-feira (22), em Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, na audiência pública para discutir as consultas públicas nº 112 e nº 117 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que afetam a produção fumageira. O debate acontece às 14h30, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Também na pauta do encontro, posição adotada pelo Brasil durante a Conferência das Partes da Convenção-Quadro – COP 4 – realizada, no Uruguai, em novembro passado.

A audiência é promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e foi solicitada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS). Foram convidados a falar sobre o assunto representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Agrário; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Saúde; da Anvisa e da Câmara Setorial do Fumo.

A Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha já realizou duas audiências públicas sobre o assunto, uma no município de Santa Cruz do Sul e, outra, em Jaguari. Nos dois encontros, deputados, autoridades municipais, produtores e representantes de cooperativas e sindicatos rurais aprovaram manifesto solicitando a imediata suspensão das consultas públicas. O documento expressa repúdio às restrições à produção e comercialização de tabaco no Brasil.

Para o deputado Chicão Gorski, se as medidas que a Anvisa quer adotar forem oficializadas, o prejuízo para a cadeia produtiva do fumo será incalculável com queda de renda, aumento do desemprego e do contrabando do produto. “O sustento de milhares de famílias de pequenos produtores que dependem economicamente dessa cultura estará ameaçado, caso a Anvisa implementar as restrições”, alertou o parlamentar progressista.

Consultas
Em 2010, a Anvisa publicou as consultas públicas de nº 112 e nº 117, solicitando à população que se manifeste sobre a revisão de duas resoluções: a RDC 46/2001, que proíbe aditivos como açúcares e aromatizantes nos produtos derivados do tabaco; e a RDC 335/2003, que propõe novas regras para as embalagens e materiais de propaganda desses produtos, proibindo a exposição do cigarro em estabelecimentos de venda, por exemplo. O prazo para o envio de críticas e sugestões à Anvisa se encerra em 31 de março.

Código Florestal
Chicão Gorski também vai tratar em Brasília da questão do novo Código Florestal, cujo substitutivo do deputado federal, Aldo Rebelo (PCdoB), ao Projeto de Lei nº 1.876/99, está tramitando no Congresso.“

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