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TERCEIRIZADOS. Uma lei é necessária para regulamentar. Mas consenso é impossível

Só há um consenso nessa história: a necessidade de regulamentar de alguma maneira a atuação dos trabalhadores terceirizados. E são mais de 8 milhões no Brasil inteiro. Logo, alguma coisa se há de fazer.

Depois dessa constatação, chega-se à realidade factual: ninguém se entende, no Congresso, e especialmente na Câmara dos Deputados, a respeito disso, não obstante a existência de mais de 20 projetos em busca de aprovação.

Uma interessante reportagem, colocando o maior número possível de lados da questão, foi produzida pela Agência Câmara de Notícias. Vale a pena ler o material assinado pelo jornalista Tiago Miranda. A seguir:

 “Deputados querem lei para terceirização, mas não há texto de consenso

Um contingente de 8,2 milhões de pessoas ainda não possui legislação que regulamente suas relações trabalhistas. São os terceirizados, que representam 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, segundo estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo.

Deputados, empresários, sindicatos e estudiosos concordam com a necessidade de uma lei para o setor, atualmente regulado pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As formas de regulamentação da categoria, porém, são pontos de disputa e não fazem o tema avançar.

Tramitam na Câmara 22 propostas sobre a regulamentação de terceirizados. Os deputados mais ligados ao empresariado defendem o…”

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