Política

CÂMARA. É assim: em sessões ordinárias, tudo parado; nas extras, banda larga e lan houses. Taaalvez

No que toca a votações, existem duas Câmaras dos Deputados. Isso desde que o então presidente (hoje vice da República) Michel Temer entendeu (e não houve contestação, nem da Justiça) que as Medidas Provisórias só trancavam mesmo, se não votadas, as sessões ordinárias. E que outros temas, sob determinadas condições (PECs fora, por exemplo), poderiam ser perfeitamente apreciados, desde que em sessões extraordinárias.

Deu para entender? Não? Então, vamos ao que está previsto nesta próxima semana. A pauta está trancada por 14 Medidas Provisórias já vencidas. Especula-se que duas possam ser votadas, entre elas a 214, que detalhas regras para a próxima fase do programa Minha Casa, Minha vida. E não serão votadas duas que interessam, por exemplo, à comunidade da UFSM: a já conhecida 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários, e a 525, que permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino.

Mas isso tudo nas sessões ordinárias. Já nas extras, bem, aí há chance de votação de pelo menos dois projetos importantes. Quais são e outros detalhes você encontra em material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. Acompanhe:

Deputados podem votar projetos sobre banda larga e lan houses

…A ampliação da banda larga no Brasil volta a ser o destaque do Plenário nas sessões extraordinárias por meio do Projeto de Lei 1481/07, do Executivo. Nas sessões ordinárias, trancadas por 14 medidas provisórias, destaca-se a 514/10, que detalha novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

O PL 1481/07 está pautado para terça-feira (12) e permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga, típicos do regime privado. A prioridade seria para as escolas públicas da zona rural. Atualmente, o fundo pode ser usado para financiar somente a telefonia fixa.

Governo e oposição ainda negociam o texto. O PSDB quer proibir o uso dos recursos (R$ 9,6 bilhões até 2010) pela Telebrás, mas o PT defende que isso seja possível para a empresa gerenciar a expansão do serviço no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou à Câmara, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na última quarta-feira (6), que o Ministério da Fazenda quer rediscutir o projeto.

Também na terça-feira, poderá ser analisado o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses…”

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