CONSULTA POPULAR. Chicão Gorski quer debater pendências de repasses do governo aos municípios
A propósito da Consulta Popular de anos (e governo) anteriores, e de pendências para com os municípios, e também a questão do transporte escolar, dois requerimentos de audiência pública foram aprovados nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.
O autor foi o próprio presidente da CAM, Chicão Gorski (PP). E é da assessoria do parlamentar que chega material com os detalhes. O texto é de Daniela Bordinhão. A seguir:
“Comissão de Assuntos Municipais vai debater demandas da Consulta Popular e o transporte escolar
A Comissão de Assuntos Municipais aprovou, na manhã desta terça-feira (5), dois requerimentos de audiências públicas de autoria do deputado Chicão Gorski (PP). O primeiro solicita debate para tratar das pendências no repasse de recursos do governo estadual aos municípios, referentes às demandas da Consulta Popular.
Conforme Chicão Gorski, a intenção é saber do governo gaúcho qual é o cronograma de empenhos e pagamentos da Consulta Popular 2010, previstos no Orçamento Estadual 2011, bem como as demandas de exercícios anteriores não executadas. Para o debate deverão ser convidados representantes da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã; Secretaria Estadual da Fazenda; Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas; Coredes; Famurs; Uvergs e AGM, entre outros.
O segundo requerimento pede audiência pública para tratar dos valores das verbas repassadas aos municípios pelo Executivo estadual com relação ao transporte escolar. Chicão quer rediscutir os valores dos recursos e os critérios de distribuição. No orçamento estadual de 2011 estão previstos R$ 65 milhões, porém a Famurs estima um gasto com o serviço em torno de R$ 110 milhões. “Os custos com o transporte escolar não são ressarcidos no valor devido, comprometendo, muitas vezes, a qualidade do serviço prestado. O transporte escolar é muito importante para que a educação chegue a todas às comunidades. Não podemos permitir que os alunos acabem sendo prejudicados”, analisa o parlamentar progressista que tem como linha de atuação o fortalecimento do municipalismo e o desenvolvimento regional.”
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