É uma briga que vai longe. E que teve mais um round semana passada, durante reunião da qual participaram dirigentes de universidades e representantes do Ministério da Educação e também do ministro de Ciência e Tecnologia.
Os temas em que há divergência mais clara, sobretudo do ponto de vista dos sindicatos docentes, são as Medidas Provisórias 520 e 525. Para ver o lado dos trabalhadores, confira material distribuído pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto (com informações dos sítios da Andifes e da Adufra) e a foto são de Mathias Rodrigues. A seguir:
“MEC diz que docente substituto é saída para o REUNI…
…O Ministério da Educação (MEC) apresentou um documento preocupante que trata da contratação de professores efetivos à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), no último dia 24. O documento discorre sobre a expansão de vagas nas IFES através do REUNI e elogia a Medida Provisória 525, que paralisa os concursos públicos para professores efetivos e libera apenas a contratação de substitutos.
Juntamente com Aloizio Mercadante, ministro de Ciência e Tecnologia, o MEC se reuniu com o ANDIFES em Brasília para discutir os temas em pauta nas universidades federais. A Medida Provisória 520, que cria uma empresa pública de direito privado para gerir os Hospitais Universitários Federais, também foi debatida. Infelizmente, a avaliação dos ministérios e da ANDIFES é de que há de se discutir as emendas propostas, para que sejam preservados os vínculos das IFES com os HUs. A posição do ANDES-SN e da SEDUFSM é pela revogação da MP 520.
Mas foi no debate da Medida Provisória 525 que o governo mais se contradisse. Em documento apresentado por Luiz Cláudio Costa, o MEC defende que as IFES vêm melhorando e se interiorizando com a expansão gerada pelo REUNI. Só que, com a expansão apenas no número de alunos, começaram a faltar professores. No documento, o MEC disse que pediu ao Ministério do Planejamento para agilizar a contratação de professores efetivos com vistas a…”
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O que acontece é que as universidades tiveram que aderir ao Programa REUNI, o que significou se comprometer institucionalmente com a criação de cursos (e/ou ampliação dos mesmos), para receberem recursos, equipamentos e…autorização para abertura de concursos públicos para professores efetivos, com contratação escalonada de acordo com os cinco anos previstos (2007 a 2012). Com as necessidades represadas há anos, sem concursos públicos sequer para repor quadros de professores e equipamentos defasados, as universidades aderiram em massa, ocasionando não o crescimento usado politicamente pela Dilma nas eleições, mas um inchaço estrutural. Em conjunto com as novas universidades, os problemas se intensificaram como falta de docentes, técnicos administrativos, além da ausência até de espaço físico, salas de aula etc. O corte de R$ 50 bilhões no orçamento (dados no ano passado para a indústria automobilística) no início do ano complicou a história: os concursos públicos e nomeações prometidas pelo acordo com o governo, através do Reuni, foram cancelados. No lugar, a Dilma assinou a MP 525, que cria o professor substituto que não substitui (logo, é ilegal, já que a figura do substituto é para substituir efetivos. É irregular já que os cursos prometidos foram planejados tendo autorização não só para sua criação, mas para a dotação dos mesmos de professores efetivos, ou seja, que trafeguem nas áreas da pesquisa, extensão e ensino), mas ocupa a vaga nova. O professor previsto pela 525 é contratado via CLT que, além de abrir um precedente perigoso, já que não é contratação via Regime Jurídico Único (RJU), o sistema do serviço público, também significa precarizar ainda mais o trabalho docente. O substituto apenas ocupa lugar nas salas de aula, não podendo orientar e/ou desenvolver projetos, sob risco de desvio de função (não pode se responsabilizar por qualquer atividade fora da sala de aula), quebrando justamente a mais destacada diferença da universidade pública com relação ao ensino privado: o trinômio inseparável do ensino, extensão e pesquisa. E, de acordo com o próprio MEC (em informe para a Andifes, entidade dos reitores), a questão da abertura de concurso público para efetivo depende da tramitação de projeto de lei específico para isso… Mesmo que essa aprovação aconteça a toque de caixa, o que não é da natureza do congresso nacional, temos ainda a proibição do governo para realização dos concursos. Assim sendo, os estudantes que ingressaram em 2011 em cursos novos do Reuni, poderão passar até METADE (dois anos, em uma média de 4) de seus cursos, tendo aulas com substitutos precarizados. Evidentemente, garantir a qualidade de ensino apenas em sala de aula é passível de crítica, não só do movimento sindical, mas de qualquer educador (com exceção, é claro, dos ligados ao MEC…)