Cidadão Digital. Pimenta defende seu projeto que estimula participação popular pela internet

O deputado federal Paulo Pimenta, do PT, apresentou projeto de lei (e até solicitou prioridade ao presidente da Câmara Michel Temer) que amplia a participação popular ao criar o que seria o “cidadão digital” – estimulando o uso da internet inclusive para a proposição de leis. Já se tratou do assunto aqui, aliás.

 

Mas, agora, em função da série de denúncias de uso irregular de benefícios dos parlamentares, a partir de um dos melhores sítios da internet brasileira, o Congresso em Foco, uma fonte permanente deste (nem sempre) humilde repórter, o parlamentar escreveu um artigo para o próprio CF e que, creio, merece reprodução. A foto é da Agência Câmara de Notícias. Acompanhe:

 

“Corrigir os erros para inaugurarmos novas práticas

 

Cidadão não é aquele que vive em sociedade; é aquele que a transforma”. Augusto Boal

A comunicação passa por um processo de transformação, em que as novas tecnologias aproximam, cada vez mais, o cidadão das decisões políticas, econômicas e sociais no mundo. Sabemos que não existem mais fronteiras para a informação. As distâncias físicas, já, em parte, superadas pelos convencionais canais midiáticos, caíram diante da consolidação da Internet. Entretanto, aliado às novas ferramentas da tecnologia deve estar o compromisso em defender e despertar o público para uma reforma mais profunda na maneira de ver, pensar e agir.

 

Nos últimos dias, a reação provocada na sociedade brasileira, que por conseqüência forçou a reflexão e a mudança de atitude do Congresso Nacional, foi provocada pelas revelações do site Congresso em Foco no tema das passagens aéreas. A falta de uma regra clara sobre os limites da utilização da cota mensal de cada gabinete contribuiu para uma cultura questionável, na qual, praticamente todos nós, mergulhamos, tratando-a como um complemento salarial. É evidente que a venda de passagens ou sua utilização de maneira a obter um ganho financeiro, além de extrapolar esse limite, configura-se como ato ilegal, que merece apuração e responsabilização.

 

No entanto, sob meu ponto de vista, a questão central não é essa. Se a utilização da cota estivesse on-line, em tempo real e à disposição da sociedade e da imprensa, o assunto não viria à tona como uma denúncia. A fiscalização pública regularia o limite entre o ético e o legal. Tão importante quanto as revelações feitas pelo site Congresso em Foco são os avanços que o Poder Legislativo deve obstinar, a partir desse episódio.

 

Digo isso porque tenho insistido na Casa para a importância do Projeto de Lei Nº 4805/2009, que apresentei em março, e que cria o que convencionamos chamar de Cidadão Digital. Inicialmente, o projeto foi pensado para resolver a questão da efetiva participação da sociedade – encaminhamento de leis pela iniciativa popular – prevista na Constituição Federal de 1988, direito nunca exercido devido à burocracia que exige procedimentos humanamente impossíveis e incompatíveis com o modelo de sociedade em que vivemos: recolhimento manual de 1% de assinaturas, referentes ao número do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos cinco estados, e o encaminhamento das listas nominais até Brasília. Diante de inúmeros procedimentos exigidos, o estatuto da participação popular, nos termos consagrado pela Constituição Federal, ainda não foi praticado, sendo inclusive, classificado por alguns juristas como…”

 

 

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