Sim, é uma ótima notícia. O microempreendedor individual (o pedreiro ou carpinteiro ou eletricista, para ficar em três exemplos), hoje normalmente na informalidade, o que lhe tira enormes benefícios no futuro, está sendo estimulado a se formalizar.
Afinal, a redução da contribuição previdenciária, feita por Medida Provisória na sexta-feira, é um grande estímulo, que precisa ser enaltecido, como boa notícia que é. Os detalhes estão em reportagem publicada n’O Estado de São Paulo. O texto é assinado por Roberta Scrivano e Eduardo Rodrigues. Acompanhe:
“Microempreendedor vai pagar 50% menos de contribuição previdenciária…
… Agora ficou mais barato se formalizar como microempresário. Na sexta-feira, o governo publicou medida provisória que reduz em mais de 50% a carga tributária do Microempreendedor Individual (MEI). Agora, em vez de pagar R$ 59,95 por mês como contribuição à Previdência Social, o empresário pagará R$ 27,25 (podendo variar para baixo conforme a atividade).
A ideia da mudança na tributação foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira como uma proposta de projeto de lei. No dia seguinte, tornou-se medida provisória. A alíquota de contribuição para a Previdência Social, dessa forma, baixou de 11% para 5% do salário mínimo.
Para Luiz Barreto, presidente do Sebrae, a redução da alíquota mostra que o governo federal “sabe da importância desses profissionais para a economia brasileira.” “Com mais…”
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È de enaltecer a grande iniciativa do MEI sendo o maior incentivo dado até hoje a informalidade,saiu do blablabla para a prática respeitando e incentivando á dignidade de quem de uma forma ou outra trabalha e produz.
Seria interessante saber de que forma o Poder Executivo Municipal está incentivando os Camelos a aderirem ao MEI. Quantos cabeleireiros, pintores, pedreiros, sacoleiros, consultores da Avon, Natura…, aderiram ao MEI?
Esse é um excelente programa para democratizar o acesso à previdência social. Quem quiser conhecer um pouco melhor o MEI a um excelente curso gratuito no http://www.ead.sebrae.com.br