Uma regra. Se virar lei, projeto evitará discursama que há em todas as transições de governo
Tramita em regime de prioridade – o que quer dizer pouca coisa numa Câmara dos Deputados com a pauta travada, mas enfim – um projeto gestado no Palácio do Planalto e que pode evitar problemas comuns às transições de governo. Santa Maria, mesmo, já experimentou isso agora, com reclamações da equipe de Cezar Schirmer, em relação ao governo de Valdeci Oliveira (os dois na foto). E este, há oito anos, também teve a mesma atitude em relação ao seu antecessor, Osvaldo Nascimento.
E daí? Bem, a proposta ao menos traz algumas regras que permitirão mais facilmente ao cidadão saber, quando um governo assume, se o que ele está fazendo é apenas discurso pós-eleitoral ou de fato houve problemas. Para saber mais detalhes da proposta, acompanhe a reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto de Cristiane Bernardes. A seguir:
Transição de governos poderá ser disciplinada em lei
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4666/09, do Executivo, que estabelece normas gerais para a transição governamental. A proposta tem como objetivo favorecer a continuidade das ações, dos projetos e dos programas desenvolvidos pelos governos federal, estaduais e municipais.
A transição governamental é o período entre a proclamação do resultado oficial das eleições e a posse do novo chefe do Executivo. Nesse período, conforme o projeto, a equipe de transição, composta por representantes do governo em exercício e do candidato eleito, deverá ter acesso amplo a informações relativas ao governo. A equipe terá dois coordenadores: um do governo em exercício e outro do governo eleito.
Contas públicas, estrutura organizacional da administração, ações, programas e projetos em execução, inventário de dívidas e os assuntos que são objeto de processos judiciais ou administrativos são algumas das informações básicas que precisam ser repassadas para a equipe de transição.
Princípios
Os princípios da transição, estabelecidos na proposta, são: colaboração entre governo atual e governo eleito, transparência da gestão pública, planejamento da ação governamental, continuidade nos serviços prestados à sociedade, supremacia…
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.