Começa uma fase decisiva da apreciação da Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. Imagina-se um embate forte no plenário, dada a posição contrária de sindicatos de servidores e docentes, que têm se mobilizado pela rejeição.
A MP, aliás, é uma das 14 que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. E ela será debatida, na tarde desta terça, em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Mas, afinal, o que diz a Medida Provisória? Lá no final desta nota, você encontra um link para conferir a íntegra e também as emendas já apostas. Enquanto isso, acompanhe material da Agência Câmara de Notícias, acerca da audiência que tratará da MP. A seguir:
“Trabalho discute nesta terça MP dos hospitais universitários
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com o objetivo de apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O debate foi proposto pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE). Essa MP é uma das que trancam a pauta do Plenário da Câmara.
Analistas políticos afirmam que a discussão da MP será o próximo embate do governo da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Representantes dos trabalhadores das áreas da saúde e da educação combatem a medida, por considerar que ela privatiza a gestão dos hospitais universitários.
Assinada no último dia de mandato do então presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010, a MP foi editada sob o argumento de que era preciso cumprir decisão tomada em 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal exigiu a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários de todo o País. Para sanar irregularidades dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos hospitais e reformular o quadro das instituições…”
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