Não é a primeira. E, creia, provavelmente não será a última tentativa de acabar com a guerra fiscal. A única unanimidade é que a prática é prejudicial. Na hora, porém, do vamos ver, estados e até municípios se digladiam para ver quem dá mais para pegar algum tipo de investimento, especialmente os grandiosos.
Agora, o governo federal está sugerindo medidas (irão todas para o Congresso) para por fim a essa situação. E pede o apoio dos governadores, inclusive o gaúcho Tarso Genro, como mostra material produzido pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A reportagem é de Guilherme Gomes, com foto de Caco Argemi. Acompanhe:
“Governadores e ministro da Fazenda debatem medidas para encerrar guerra fiscal
Para estimular o aumento da produção do País e colocar fim à guerra fiscal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está reunindo os 27 governadores para discutir e elaborar alterações na estrutura tributária brasileira. Nesta quarta-feira (18), o ministro recebeu o governador Tarso Genro e os outros seis governadores dos estados do Sul e do Sudeste. Durante o encontro, foram apresentadas algumas medidas que podem acabar com as disputas entre os Estados.
O Ministério da Fazenda, por meio de uma resolução a ser votada no Senado Federal, quer reduzir a alíquota do ICMS para transações interestaduais, com o imposto passando a ser cobrado no destino. Atualmente existem dois índices, 7 e 12%. A proposta da União é chegar, de forma gradual, a uma alíquota única, que deve variar entre 2 e 6%.
Como muitos estados teriam perdas com esta medida, o Governo Federal criaria um fundo de recomposição de perdas. Também seria criado um segundo fundo para fomentar o crescimento de regiões deprimidas, com a União concedendo isenções nos tributos federais para estimular o desenvolvimento econômico…”
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