IMÓVEIS. Ministério Público quer edificações com melhores condições de acessibilidade
Por sua óbvia importância, reproduzo material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do Ministério Público em Santa Maria. O texto é de Maurício Araújo. Confira:
“Promotoria recomenda aos municípios melhorias para acessibilidade em edificações
O Ministério Público de Santa Maria recomendou aos municípios de Itaara, Silveira Martins, São Martinho da Serra e de Santa Maria, que tomem providências quanto às normas de acessibilidade em edificações.
Na última quinta-feira, 12, o promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro enviou às Prefeituras uma recomendação para que elas observem a forma de acesso nos prédios públicos e privados de uso coletivo. O MP recomenda que seja elaborado um cronograma de reformas nas edificações públicas e municipais, objetivando torná-las acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A Promotoria de Justiça recomenda, também, que não seja aprovado, licenciado ou emitida certidão de conclusão de nenhum projeto arquitetônico ou urbanístico sem que seja observado a integridade das normas de acessibilidade. O Ministério Público salienta que apesar de querer para logo as providências, respeita as possibilidades orçamentárias dos municípios.”
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