NA CÂMARA. Meia dúzia de MPs trancam a pauta. Uma é a que corrige a tabela do IR
Pelo menos uma Medida Provisória que atinge todos os assalariados brasileiros está na bica para ser votada na Câmara dos Deputados. Pode ser até esta semana. Aliás, tende a ser. É a que corrige a tabela do Imposto de Renda em 4,5%. A oposição, a propósito, pretende impor um percentual maior.
Mas esta não é a única MP a trancar a pauta dos parlamentares. Pelo menos outras cinco estão nessa condição. Sobre todas elas, leia o material produzido pela Agência Câmara de Notícias, em reportagem de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Plenário pode votar a correção da tabela do Imposto de Renda
A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a possível inclusão, na Medida Provisória 527/11, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa e da Olimpíada são os destaques da pauta do Plenário na primeira semana de junho.
O índice de 4,5% usado para corrigir a tabela do IRPF na MP 528/11 é o mesmo aplicado pelo governo para reajustar os valores de 2006 a 2010. A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011. Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites das deduções (educação e dependentes, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.
A oposição pretende negociar um aumento maior para recuperar, pelo menos, a inflação do ano passado, que foi de 5,91% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Contratações
Outra MP que pode provocar polêmica é a 527/11, caso o governo inclua no texto o regime diferenciado para obras, como anunciou o vice-líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ). A MP originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil, para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa…”
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