AGORA VAI. Senado dá mais um passo para acabar com alianças para pleitos proporcionais. Em Santa Maria, calafrios
Foi, aparentemente, bastante produtiva a reunião desta quarta-feira, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Em primeiro lugar, foi APROVADO relatório a projeto que disciplina e mantém a perda de mandato dos eleitos que trocarem de partido. Só mesmo com justa causa (ou criação de uma nova sigla, ou incorporação da atual por outra) para não ir pra casa mais cedo.
Mas não foi apenas isso. A CCJC também votou e aprovou proposta que acaba com as alianças em pleitos para vereador e deputado (estadual e federal) e manteve essa possibilidade apenas para eleger prefeito, governador e Presidente. Agora, a decisão é com o plenário do Senado, onde a tendência também é pela aprovação – indo em seguida para a Câmara dos Deputados. Quer dizer, pelo menos isso pode ser implantado já no pleito de 2012.
Em se confirmando, pode apostar: teremos muita gente boa (que não tem mandato, claro) se mandando do partido atual para outro, e maior. É a única forma de ter chance para uma eleição ao parlamento, no próximo ano. Quem perde, claro, são as siglas menores. Mas há gente, de partidos grandões, que também não estão gostando e tem até calafrios. Afinal, a concorrência interna pode aumentar.
Mas isso já é outro assunto, de que trataremos oportunamente. Por enquanto, fiquemos com o que já está andando e que vêm, em detalhes, através de material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Iara Guimarães Altafin. Confira:
“Fim das coligações em eleições proporcionais passa na CCJ
Com 14 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para votação em Plenário.
A proposta (PEC 40/2011) foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal…”
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