Semana passada, por ter ultrapassado o prazo legal, o Senado acabou não votando a Medida Provisória 520, aprovada na semana anterior pela Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta foi para o arquivo. Caducou. E, assim, foi, digamos, “descriada” a empresa gestora dos hospitais universitários.
No entanto, o governo mantém a ideia. Tanto que a reapresenta, agora, sob a forma de projeto de lei, tendo, portanto, que seguir um trâmite específico no Congresso. Mas em regime de urgência. Isto é, não demorará tanto assim para ganhar o plenário e ser votado, tanto por deputados quanto por senadores.
Os detalhes dessa nova tentativa chegam através de material publicado no sítio da Associação dos Servidores da UFSM, com informações da Fasubra. Confira:
“MEC irá encaminhar PL para substituir MP 520/10
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal deverá encaminhar um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, para tratar da criação da empresa pública que deverá administrar os hospitais universitários. A decisão foi tomada após a MP 520/10 ter perdido a validade devido à demora na tramitação no poder legislativo federal.
Segundo Haddad, o texto do projeto de lei será o mesmo da medida provisória aprovada na Câmara dos Deputados, que previa a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Na redação estabelecida pelos deputados, a nova empresa terá até cinco anos para que o quadro seja composto apenas por servidores concursados. O diferencial é que o PL irá tramitar em regime de urgência.
A empresa será responsável pela prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial para a população, prestação de assistência às instituições federais de ensino superior, e pela contratação, via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de profissionais para os hospitais universitários.
No Congresso – A MP 520/10 chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, porém, deveria ter sido também aprovada no Senado até a última quarta-feira (1º). A sessão, presidida pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), chegou a ser suspensa por… “
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SIGA O SITÍO NO TWITTER
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.