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REFORMA TRIBUTÁRIA. Acreditar nela é supor que alguém aceite perder receitas

A reforma tributária nunca deixou de ser uma boa ideia. Nada além disso. Todos os esforços sempre esbarraram no óbvio: ninguém admite a perda de receita, algo inevitável em qualquer negociação. Estados e União se digladiam e… nada sai.

Essa é a razão fundamental por que, ao menos este editor, considera a reforma apenas um bom assunto. Mais nada. Agora, mesmo, surge a informação, a partir de excelente material produzido pela Agência Brasil, de que o ministério da Fazenda estaria cedendo a apelo de governadores e… Bem, confira você mesmo a reportagem de Wellton Máximo. A seguir:

Governo amplia proposta de reforma tributária depois de apelos dos governadores

Depois de apelos dos governadores, o governo concordou em ampliar a proposta de reforma tributária que pretende enviar ao Congresso no começo do segundo semestre. Inicialmente restrita à diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, agora a discussão se estenderá a outras questões. O Ministério da Fazenda, no entanto, quer consenso entre os estados para evitar o acirramento dos debates no Congresso.

O tema com maior consenso dentro da equipe econômica diz respeito à revisão do indexador da dívida dos estados. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o ministro Guido Mantega admitiu incluir o assunto na reforma tributária. A preocupação da equipe econômica, no entanto, é que a mudança exigiria a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O ministro se mostrou disposto a tratar dessa questão, desde que haja o comprometimento de que esse seja o único ponto a ser mudado na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Barbosa na última terça-feira (7) após reunião com governadores do Norte e do Centro-Oeste…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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