APÓS, O PLENÁRIO. Comissão do Senado vota últimas propostas da reforma política
O regramento permanente para o funcionamento dos partidos e o financiamento público de campanha. São as duas últimas propostas a ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes que o plenário delibere e, então, a reforma política passa à apreciação da Câmara dos Deputados.
A promessa é de votação na primeira reunião da CCJ, no reinício dos trabalhos legislativos, semana que vem. Meia dúzia de propostas já passaram pelo crivo da Comissão. Quer dizer, há tempo, se os parlamentares quiserem, para votar em tempo de valer (o que for aprovado, claro) já no pleito de 2012.
Vai acontecer isso? Se saberá, logo. Enquanto isso, fiquemos com mais detalhes da reunião e da tramitação das propostas, no material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Iara Guimarães Altafin. Confira:
“CCJ pode concluir votação da reforma política na próxima semana
Em reunião prevista para a primeira quarta-feira (3) após o recesso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias que tramitam sobre o tema. Os senadores da comissão ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha (PLS 268/2011) e sobre critérios para funcionamento dos partidos (PLS 267/2011).
O relator do primeiro projeto, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentou voto contrário ao financiamento público de campanha. Para ele, a proibição ao financiamento privado contribuirá “para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las”.
O projeto determina que, em anos de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá recursos equivalentes ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior multiplicado por R$ 7,00, a serem aplicados pelos partidos políticos nas campanhas eleitorais…”
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