CONSTRUÇÕES IRREGULARES. Ministério Público entra com ação contra o município
É uma nova bronca. Agora, através do Ministério Público, que ingressou hoje com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura. Saiba por que e outros detalhes, em material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do MP em Santa Maria. O texto é de Maurício Araújo. A seguir:
“Construções irregulares levam MP a ingressar com ação contra Município
Na manhã desta quinta-feira, o Ministério Público de Santa Maria, através do Promotor de Justiça Ricardo Lozza, ingressou com Ação Civil pública contra o Município de Santa Maria, em razão das construções irregulares em área de preservação permanente, conhecida como Vila Bilibio ou Vila Bilibiu, situada nas margens da BR 158.
Deu ensejo ao ajuizamento da ação, o inquérito civil 00864.00049/2010, cuja farta documentação revela um dado inequívoco: diversas famílias têm como residência fixa moradias precárias, encontrando-se em iminente situação de risco de ocorrência de verdadeira tragédia. O objetivo, em síntese, a imediata retirada e relocação de todos os moradores, juntamente com seus pertences, em casas situadas nos diversos conjuntos habitacionais nesta Cidade, em áreas regularizadas.”
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