LUNETA ELETRÔNICA. Mototaxistas, horário na Câmara, chance aos RPs, reuniões do Iecine, mês da cultura
* Na última sessão antes do recesso de inverno, os vereadores aprovaram a regulamentação dos mototaxistas em Santa Maria.
* Houve mudanças no projeto enviado pelo Executivo, aprovadas por unanimidade dos edis. Resta ver a reação da Prefeitura.
* Aliás, a Câmara, que durante duas semanas não terá sessões, também muda o horário de funcionamento.
* Entre a próxima terça, 19, e a última sexta do mês, 29, o parlamento estará aberto entre 1 da tarde e 7 da noite.
* Termina nesta sexta o prazo de inscrições dos interessados em concorrer a uma única vaga de Relações Públicas, no concurso da Câmara de Vereadores.
* Atenção, RPs: para concorrer, é preciso ser graduado em Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas e registro no Conselho da categoria. O troco é bom: R$ 2,6 mil mensais, mais benefícios.
* O Instituto Estadual de Cinema, promove dois encontros para ouvir e trocar ideias com a comunidade cinematográfica gaúcha.
* O Iecine, que tem como diretor o santa-mariense Luiz Alberto Cassol, papeia com os interessados nos dias 18 e 25, duas segundas-feiras, na Casa de Cultura Mário Quintana (Sala Norberto Lubisco), a partir das 6 e meia da tarde.
* Os encontros são abertos e têm como objetivo, diz Cassol, conhecer as expectativas de quem faz cinema em relação às políticas públicas para o setor, no RS.
* Nos dois encontros, também será apresentado o planejamento estratégico do Iecine para os próximos três anos. Quem quiser participar, pode confirmar presença pelo e-mail [email protected].
* Por falar em cultura, Santa Maria tem, em agosto, o mês institucionalmente dedicado a ela. E a prefeitura, via Secretaria de Cultura, já organiza a programação.
* Segundo a secretária, Iara Druzian, haverá, diariamente, atrações como explsições de arte e apresentações artísticas.
* De olho na diversidade de atrações, a secretaria abriu cadastro para que entidades, grupos, escolas e produtores culturais possam participar do calendário.
* Mas, atenção: os interessados têm até hoje, dia 15, para entrar em contato com a secretaria. Pode ser na Gare da Estação (entre 8 e 12 da manhã e 2 e 6 da tarde) ou pelo e-mail [email protected].
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Mototaxi/Motobpy.
Aqui em Santa Maria, é lamentável a decisão da prorrogação do prazo para a regulamentação dos profissionais moto-taxistas, e moto-boys, até 31 de dezembro 2011, uma vez que nossa cidade já tem a LEI MUNICIPAL Nº 5490, DE 25 DE JULHO DE 2011, que regulamenta a prestação de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega de mercadorias no município, entrariam em vigor em 24 de outubro 2011.
O Secretario Marcelo Bisogno em entrevista em Jornal local, responsabilizando o CONTRAN de irresponsável, foi infeliz. Na verdade o CONTRAN deu prazo de 3 anos para as prefeituras se adequarem a lei, e o prazo encerrou em 2 Agosto passado, Então não há de falar em falta de prazo.
Em Santa Maria, a prorrogação do prazo visou apenas acalmar as questões negativas políticas que o governo municipal vem sofrendo por aqueles que usam as motocicletas na clandestinidade, e que não querem o serviço organizado no município. Perde a segurança publica, pois é sabido que existem pessoas fazendo uso de motocicletas para cometerem assaltos em estabelecimentos comerciais, veículos e passageiros.
No entanto, no dia 4, o Departamento Nacional de Trânsito (CONTRAN) divulgou nota estendendo o prazo para adequação até o dia 4 de Agosto de 2012 para a adequação à Resolução 356, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A norma estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de cargas em motocicletas, entrou em vigor em 2 de Agosto em todo o país.
O motivo real da extenção do prazo foi pelo fato dos legisladores, e prefeitos da maiorioa das cidades brasileiras, não terem dado a importancia devida as leis federais para a adequação à resolução que visam a necessidade de fixar requisitos mínimos de segurança para preservar a segurança do trânsito, e dos condutores e dos passageiros desses veículos. Alem, é claro de regulamentar a profissão mototaxi/motofrete, serviços de grande importância para o pais.
Outra lei Federal, de nº 12.436/de julho 2011 veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais, o departamento esclarece que práticas que estimulem motociclistas profissionais a dirigir acima da velocidade permitida, para entregas mais rápidas não serão mais permitidas havendo multa de até R$ 3.000,00, esta lei visa salvar vidas. A iniciativa do governo federal é importantíssima, considerando-se o crescente número de acidentes envolvendo motocicletas no país. Levantamento do DPVAT mostra que nos últimos 10 anos (2000 a 2010) as mortes no trânsito envolvendo motociclistas aumentaram 64%. Esses percentuais representam 120,6 mil mortos e 303,6 mil inválidos permanentes no período.
Infelizmente por falta de vontade política, ou negligencia dos legisladores; talvez pela pressão sofrida por indivíduos que não querem as coisas organizadas nos municípios, os políticos trataram o assunto com a barriga. Quem perde, é a população por não ter um serviço adequado e seguro, e os profissionais que querem trabalhar devidamente organizados, seguros, e dentro da lei.
Juarez Freire da Fontoura Gomes