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21 VEREADORES. Câmara forma comissão especial para a nova lei. E não há sinal de audiência pública

Modéstia às favas, foi AQUI, na sexta-feira, que você soube primeiro da necessidade de haver uma lei específica para aumentar o número de vereadores – adaptando a Lei Orgânica à possibilidade prevista na Constituição.

Imagino que os jornais (nas emissoras de rádio não nutro qualquer expectativa) tratem do assunto, nesta segunda-feira. Em todo caso, antecipo, desde já, uma ideia que se dissemina no Legislativo. Qual? Não realizar audiência pública para discutir o projeto, que consta da Ordem do Dia do Legislativo desde a última quinta-feira.

Certo é que, na sessão da terça, os vereadores formarão a Comissão Especial (esta, sim, uma necessidade imposta quando se trata de mudança na Lei Orgânica) que discutirá a proposta. Dela farão parte edis de partidos diferentes, como manda o regimento interno. E aí, então, se verá como a coisa vai andar.

Ouvi duas opiniões díspares, no final de semana. Uma, e que tende a ser predominante, é a vontade de nããão fazer audiência pública. A razão é óbvia: o temor da pressão contrária à ampliação do número de edis. Outra é que entende haver necessidade, sim, de discutir o assunto com a comunidade.

Qual vai predominar? Logo se saberá.

Ah, para constar: mais uma vez este sítio reafirma sua posição, respeitando todas as demais. Acredita o editor ser importante a restituição do número de edis anterior a 2004. Sim, 21 vereadores. Inclusive porque o principal argumento contrário, o aumento de gastos, não se concretizará. O percentual do orçamento municipal seguirá o mesmo de hoje. Portanto, haverá até a necessidade de redução dos recursos por edis. Mas o sítio defende, por outro lado, que ocorra a audiência pública. Inclusive para que isso seja devidamente esclarecido à comunidade. Ponto.

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5 Comentários

  1. Saul, vai ver ele não tem e se tem, para falar isso deve te-lo conseguido como dizia a ultima campanha do atual prefeito, foi MAL FEITO.

    Quem tem sabe a importancia e a diferença que faz.

  2. Nicão boa noite.
    Com todo o respeito com quem tem um canudo, mas uma amigo meu diz que diploma não encurta a orelha de ninguem!

  3. Repito: Penso que para ser candidato a vereador em nossa cidade, a pessoa deveria no MINIMO ter um curso superior completo para assumir tal cargo publico de tamanho importancia.

  4. Salve
    Fique claro que as “despesas” com os novos edis não serão aumentadas. O orçamento é único e o que ocorrerá é a diminuição dos benefícios ($$$) dos atuais vereadores. Significa o que? Que do total disponivel será repartido dentre as vagas atuais e as futuras. Será bom o aumento do número de cadeiras. Mais representantes do povo se manifestando.Maior representatividade.
    Cabe a pergunta: e espaço para tantos vereadores? Será aumentado o prédio? Então tem custo e se tem.

  5. Não haverá audiência pública pois os edis sabem o que pensa a amior parte da população. Ou seja, nesse momento a Casa do Povo para se tornar a casa de 14 pessoas, amigos partidários e os seus CC’s…

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