COLUNA OBSERVATÓRIO. O risco de, outra vez, a Câmara aprovar lei inconstitucional

Luneta

O prefeito Cezar Schirmer pode estar certo ou errado – na interpretação acerca da proporcionalidade do piso salarial dos professores. É uma boa discussão.

Mas de uma coisa não há dúvida: pôs no mesmo pacote uma série de medidas que mexem na vida dos docentes e que, muito provavelmente, não guardam a necessária legalidade.

Resumo da ópera: se os edis não separaram as coisas que o Executivo misturou, não demora e a Câmara terá mais uma lei considerada inconstitucional, pelo Judiciário.

É improvável que, num conjunto de 300 ocupantes de Cargo de Confiança, 100% deles sejam competentes. O que já justificaria a demissão sumária dos, digamos, inadequados.

No entanto, e essa é uma questão importante, quem contrata mal não deve ser demitido também? Isto é: além do CC “incompetente”, o que o indicou continuará no cargo?

Como é sabido até das pedras que teimam em entrar pelos bueiros da cidade a cada chuva, salvo exceções desconhecidas, nenhum CC é o que é por obra do Espírito Santo. Logo…

Preocupação que já ronda dirigentes de partidos da base governista: a prefeitura se aproveitaria do censo para defenestrar não só supostos incompetentes, mas aliados inconvenientes. É?

Para festejar seu “niver” o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, realiza um grande regabofe neste sábado.

Para participar, os amigos contribuem com 10 pilas. É forma, afora homenagear Fabiano, também de evitar que se misturem as estações e algum gaiato possa entender tratar-se de campanha eleitoral. Faz sentido.

Greve dos servidores técnico-administrativos da UFSM chega aos dois meses. Governo Federal pediu (e ainda não levou) que o Judiciário decrete a ilegalidade do movimento.

Docentes da UFSM, em assembleia a que compareceram cerca de 50 trabalhadores, também se preparam para paralisar. Depende de decisão nacional da categoria.

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