ORÇAMENTO. Sobrou para os aposentados, que não terão chance de aumento real

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais que preceder, orienta o Orçamento do ano seguinte. Vale para município, estados e União. No caso da LDO federal, ela foi ao Diário Oficial, ontem. Tem 32 vetos apostos pela presidente Dilma Rousseff. Um, especialmente, teve maior repercussão.

No caso, o que, na prática, impede aumentos reais para as aposentadorias de quem ganha além de um salário mínimo. As reações foram contraditórias. De um lado, por exemplo, os que aplaudiram por mostrar a intenção de manter o “rigor fiscal”. De outro, os que repudiaram, por entenderem ter faltado “sensibilidade política” – na medida em que, como intenção apenas, não significaria necessariamente a aprovação do aumento.

Bueno, para o bem ou para o mal, a Presidente resolveu impedir a discussão (pelo menos, objetivamente). Quem conta tudo isso, hoje, entre outros jornais, é O Estado de São Paulo. A reportagem é de Edna Simão. Acompanhe:

“Veto retira de aposentado aumento real em 2012…

…Para mostrar rigor fiscal e impedir pressão por aumento de gastos, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa reajuste acima da inflação a aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefício com valor superior ao do salário mínimo.

Esse foi apenas um dos 32 artigos que a presidente retirou da LDO, atendendo recomendação da equipe econômica. Outros artigos vetados estabeleciam limites aos gastos públicos. “Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária anual para 2012, uma vez que, até seu envio, a política (de reajuste) em questão poderá ainda não ter sido definida”, justificou o Palácio do Planalto, ao vetar o artigo do INSS.

Com o veto, os aposentados e pensionistas do INSS receberão a variação da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), foi aplaudida por alguns, pois segura o aumento dos gastos em um ano que promete ser mais difícil para o País por causa da crise em países ricos…”

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