Acontece amanhã, quarta-feira, a votação das prioridades regionais a ser incluídas no projeto de Orçamento Estadual para 2012. A proposta, a ser encaminhada pelo Governo, para aprovação da Assembleia Legislativa, estará pronta até metade de setembro. E nela estarão, dentro do limite de R$ 165 milhões, aquilo que os cidadão escolherem, nas suas regiões.
No caso do Centro do Estado, há 13 prioridades pré-listadas pelas assembleias municipais e regional já acontecidas. A votação ocorre pela internet ou de forma presencial. Mais detalhes chegam através de material produzido pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. Este sítio colabora com o “link”, no final deste texto, com a cópia da cédula da região, em que constam as prioridades, das quais se poderá votar em até quatro. A reportagem é de Carine Prevedello. Acompanhe:
“Regiões apresentam 442 projetos para Votação de Prioridades
As 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), que realizam na próxima quarta-feira (10) a Votação de Prioridades do Orçamento Estadual 2012, apresentam 442 projetos para a eleição. As cédulas de cada região, com a listagem completa dos projetos, já estão disponíveis na internet, no endereço do Portal da Participação (www.participa.rs.gov.br). A relação pode apresentar no mínimo 10 e no máximo 20 projetos. As regiões do Alto Jacuí, Fronteira Noroeste, Sul, Noroeste Colonial, Missões, Litoral e Serra são as que apresentam o número máximo de 20 projetos em disputa.
A Votação de Prioridades, que substitui o antigo processo da Consulta Popular e incorpora elementos do Orçamento Participativo, está inserida no Sistema de Participação Popular e Cidadã, que já realizou o Plano Plurianual (PPA) Participativo neste ano. “Nosso objetivo é aprofundar a participação da cidadania. Vamos participar agora de forma direta, nas urnas, e através da internet. Neste primeiro ano, ainda é um processo em implantação, mas vamos aprimorar”, avalia o governador Tarso Genro, em depoimento de vídeo postado no Portal da Participação.
No total, serão distribuídos R$ 165 milhões na Votação de Prioridades, em recursos orçamentários do próximo ano. O número de projetos contemplados em cada região depende do volume de verbas disponíveis para o local. A divisão do valor geral considera o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico e o contingente populacional do grupo de municípios.
O processo de votação acontece em todo o Rio Grande do Sul, através dos sistemas presencial, com 12 mil urnas de lona e papelão, e virtual, através do Portal da Participação (www.participa.rs.gov.br). A votação acontece das 8h às 24h, na internet, e das 8h às 21h nos locais onde estão instaladas as urnas.
Orçamento Estadual
O Orçamento do Estado é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag) e deve ser encaminhado pelo governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de proposta de orçamento (PLOA). Consta na proposta texto de mensagem do Chefe do Poder Executivo, onde são analisados os cenários macros e microeconômicos, as finanças estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores socioeconômicos e outros assuntos relevantes. Para a sanção da lei, o prazo encerra-se em 30 de novembro.
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