Saúde. Vereador representa contra secretário Osmar Terra, por crime de responsabilidade
Por oportuna, reproduzo aqui nota que esta (nem sempre) humilde página de internet publicou no final da tarde desta sexta-feira. Confira:
Saúde. Ação contra Osmar Terra por falta de repasse de verbas. Mas seria ele o culpado?
Tenho a impressão, se meu bestunto não estiver errado (o que às vezes acontece), que o alvo seria outro – no caso, o Governo do Estado. Em todo caso, é sobre Osmar Terra, secretário estadual de Saúde, que recai a representação com a qual ingressou no Ministério Público o vereador Dalmo Gilberto, do PT, nesta sexta-feira.
O que quer Gilberto? O repasse de verbas da saúde, segundo ele não realizados pela secretaria de Saúde. Quer mais detalhes? Confira a nota distribuída aos veículos de comunicação, pela assessoria do edil. A seguir:
Vereador de Santa Maria ingressa com representação contra Secretário Osmar Terra
O Vereador Dalmo Gilberto (PT) de Santa Maria ingressou na tarde desta sexta (15) com uma representação por eventual crime de responsabilidade contra o Secretário Estadual da Saúde, Osmar Terra. O motivo da denúncia apresentada ao Promotor de Justiça Ricardo Lozza do Ministério Público de Santa Maria é a falta de repasses de recursos do Governo do Estado para o município na área da saúde.
Desde 2003, o Estado acumula uma dívida de R$ 3,9 milhões com Santa Maria somente neste setor. O não repasse destes recursos prejudica programas fundamentais para a população como o Programa Saúde da Família (PSF), o Cuca Legal, o Município Resolve e o Farmácia Básica. Só para o PSF, programa que previne a ocorrência de doenças e problemas de saúde junto à população da periferia, a dívida do Estado com a cidade é de R$ 519 mil. Com o Farmácia Básica, cujos recursos previstos em convênio servem para compra de medicamentos, a pendência é de R$ 326 mil.
Além desta representação do vereador, o município de Santa Maria e o Conselho Municipal de Saúde já entraram com ações judiciais contra o Estado para restabelecer o repasse de recursos. O Secretário Osmar Terra e o Governo do Estado estão sendo omissos com a população mais carente de Santa Maria. Ele não está repassando recursos sequer para a compra de medicamentos. Isto é muito grave e queremos que o Ministério Público tome providências imediatas diante deste problema, disse o vereador.
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