SAÚDE DA FAMÍLIA. Projeto da Prefeitura aumenta salário e suprime necessidade de especialização na área
A prefeitura municipal enviou ao Legislativo o projeto de lei 7619/2011. Bem simplificadamente, o que o município propõe são duas coisas. Uma, um reajuste na remuneração dos profissionais. Outra, a supressão da necessidade de especialização ou residência médica em Saúde Pública ou Saúde da Coletiva ou Saúde Comunitária ou Saúde da Família – como previa a lei 5110/2008.
De um lado, a remuneração dos profissionais passa, contando vencimento básico, regime suplementar e complementação, de R$ 5 mil para R$ 7.100 (um aumento de pouco mais que 40% em relação ao que era pago em maio de 2008. De outro lado, não é mais necessária qualquer especialização. A única exigência passa a ser o “curso superior em Medicina”.
Parece mais que óbvia a intenção da Prefeitura. Ao mesmo tempo em que amplia a remuneração, aumenta as possibilidades de contratação de profissionais. Se isso é correto ou não, o editor não se considera habilitado a opinar. No entanto, é evidente que o objetivo declarado com o projeto seja conseguir, enfim, preencher os cargos disponíveis na comuna.
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Enquanto isso, o psicólogo, tão necessário integrante das equipes multidisciplinares, segue não devidamente contemplado quanto à possibilidade de contribuir com esse saber também na saúde coletiva de Santa Maria em números adequados tanto no que concerne às vagas para os profissionais quanto no salário oferecido a eles. Está comprovado que as pessoas que pedem dinheiro nos semáforos faturam o dobro. Enquanto isso, nos aproximamos do momento em que a depressão será a maior razão para a ausência nos postos de trabalho… Está na hora de atentar para a saúde mental também…
Todas atitudes para melhorar o atendimento a saúde são louváveis,e merecem nosso respeito e aprovação. A lei 5110,de 2008 já previa salário diferenciados para as as diferentes profissões que integravam o PSF hoje ESF.As premissas da nova lei proposta são pertinentes e seguem a legislação do SUS e os principos constitucionais, também a justificativa na dificuldade para contratação de médicos é real. Mas vou sugerir a necessidade de capacitaçaõ especifica em programa já existente no NEPES(Núcleo de Educação Permanente da SMS),para médicos aprovados e contratados que não possuam especialização na área considerando os paradigmas específicos da estratégia Saúde da Familia. Além de que seja proposto o mesmo percentual ( em Torno de 40%) para todas categorias(dentistas, enfermeiros,auxiliares e técnicos integrantes da equipe o que entendo mais justo e democratico.
Moacir da Rosa Alves