Estado. Barnabés têm salário parcelado pela oitava vez. Mas há uma novidade. E que novidade!

Desde março, o governo do Estado paga em dia apenas até R$ 1.950. Quem ganha mais que isso, recebe o restante no dia 10 do mês seguinte. Portanto, a repetição desse fato, agora em outubro, não é coisa moderna para os barnabés da província de São Pedro.

Mas Aod Cunha de Moraes Júnior, o secretário do troco, no governo Yeda Crusius, trouxe uma grande novidade, ao anunciar, nesta quinta, como será o pagamento dos funcionários públicos federais. Aqueles que ganham mais que o teto, definido em nível nacional, o que significa R$ 22 mil e pouco, só receberão até este limite. Opa!!! E o restante? Terão que se queixar ao Judiciário. Resumindo, o Palácio Piratini está pagando pra ver. Ou, no caso, não pagando.

Atenção: são 34 os funcionários do Executivo nessa condição. Inclusive um, não nominado, lotado no gabinete da governadora. Ah, mas existem outros, são mais de 100, em outros poderes: Executivo e Legislativo. Quer mais detalhes? Confira a reportagem produzida pela assessoria de imprensa do Governo e distribuída aos veículos de comunicação. A seguir:

“Governo corta salários do Executivo acima do teto

Com déficit de R$ 272 milhões em outubro, serão parcelados salários acima de R$ 1.950,00

O governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira, que os servidores do Executivo que recebem até R$ 1.950,00 terão seus salários pagos em dia, o que representa aproximadamente 85% do total. Quem recebe acima desse valor terá R$ 1.950,00 pagos em dia entre 29 e 31 de outubro e o restante será complementado em 12 de novembro (segunda-feira).

O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, também anunciou que, pela primeira vez no Rio Grande do Sul, os salários do Poder Executivo que estão acima do teto constitucional de R$ 22.111,25 serão cortados na folha. Segundo dados do Tesouro do Estado, há 34 servidores ativos e inativos com salários acima do teto no Poder Executivo.

Dando seguimento a uma determinação expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado, quando foi incluída a necessidade de aplicação do teto, o governo avança na interpretação de que esse princípio sobrepõe-se ao da irredutibilidade dos vencimentos. Assim, o governo está cumprindo o princípio constitucional do teto remuneratório para os servidores.

O princípio da irredutibilidade dos salários tem permitido, até agora, o pagamento de valores superiores ao teto em todos os Poderes e órgãos no Rio Grande do Sul. Segundo o diretor do Tesouro Estadual, Mateus Bandeira, não há jurisprudência pacífica nos tribunais superiores que assegure o pagamento de salários acima do teto. Assim, além de atender a uma determinação constitucional, o governo está seguindo sua orientação de implementar diversas ações para o ajuste das contas públicas.

“Essa é mais uma medida que tem como finalidade o ajuste das contas públicas”, disse o secretário Aod Cunha ao anunciar o calendário do mês de outubro nesta tarde. “A dimensão da crise das finanças e a diferença existente entre as diversas categorias nos fazem tomar essa medida, que está prevista na Constituição.”

Dos 34 servidores do Executivo que recebem acima do teto, 10 são ativos e outros 24 estão na inatividade. A redução dos vencimentos deve corresponder a aproximadamente R$ 1,6 milhão em um ano.

Do total, 21 são de quadros da Secretaria da Fazenda, três da área da segurança pública, nove são da Procuradoria-Geral do Estado e outro está no Gabinete da Governadora. O secretário anunciou que o governo encaminhará à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas comunicado sobre 130 servidores com remuneração acima do teto no Tribunal de Contas, com excedente aproximado de R$ 9 milhões ao ano…”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem e, se desejar, também outras informações oriundas da assessoria de imprensa do Palácio Piratini.

Leia também a notícia “Governo determina corte na folha dos servidores que ganham acima de R$ 22 mil”, publicada na ZeroHora.Com.