Qual o próximo? Alguém sabe quem defende o terceiro mandato? Afinal, a rejeição foi unânime
Esse foi o factóide mais infame criado nos últimos dois, três anos. No conheço sequer uma pessoa com um mínimo de conhecimento político que defenda a hipótese de um terceiro mandato consecutivo para os integrantes do Poder Executivo – seja prefeito, governador ou Presidente da República. Ao contrário, as manifestações sempre foram contrárias, fosse o inquirido governista ou da oposição. Esta, e está no seu direito, sempre se aproveitou do fato para tentar inculcar na sociedade uma visão autoritária do atual Presidente. Que, por sinal, também sempre se manifestou contra.
O interessante é que o factóide foi alimentado pela mídia grandona (e a que se acha), com todas as suas repercussões, e segue impune. Só que agora não dá mais. Afinal, o projeto proposto por um obscuro deputado do PMDB de Sergipe (quem, antes, ouvira falar, fora dos limites sergipanos, em Jackson Barreto (foto)?, acabou derrubado por unanimidade na primeira votação de que foi alvo, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Por sinal, com parecer de um parlamentar petista (aliado de Lula, portanto).
A minha questão, agora, é outra: qual o próximo factóide será criado? E com que objetivos? Hein? Você ainda não notou? Ah, a propósito do sepultamento do terceiro mandato, pelos deputados, acompanhe reportagem (por sinal escondidinha nos jornais desta quarta-feira) de João Domingos, na versão online dO Estado de São Paulo. A foto é de Fabio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil. A seguir:
CCJ da Câmara rejeita por unanimidade PEC do 3º mandato
Membros aprovaram o parecer de Genoíno, que considerou a PEC inconstitucional por ferir princípio federativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira, 7, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que propõe o terceiro mandato para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República). Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do deputado José Genoíno (PT-SP), que considerou a PEC inconstitucional por ferir o princípio federativo.
Ele argumentou que o dirigente do Executivo atua num campo em que ele leva mais vantagens sobre todos os outros poderes. Genoíno citou o filósofo Norberto Bobbio, que diz que, antes de mais nada, o que distingue o sistema democrático de um sistema não democrático é um conjunto de regras. “Democracia é a certeza da regra do jogo”, acrescentou Genoíno. “Não dá para ficar mudando o jogo com as pessoas jogando”, completou o deputado. Com a rejeição pela CCJ, a proposta será arquivada…
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