A CAMINHO. Vereadores aprovam projeto que cria a Guarda Municipal de Santa Maria
Foi na sessão da tarde desta terça-feira. Os vereadores – que também aprovaram o Dia do Evangélico (leia mais na “Luneta Eletrônica”, em nota publicada agora há pouco) – chancelaram a criação da Guarda Municipal de Santa Maria. Agora, falta apenas a sanção do prefeito Cezar Schirmer.
Para saber mais detalhes, inclusive a manifestação dos edis, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo da comuna. O texto é da jornalista Clarissa Lovatto. A seguir:
“Aprovado projeto da Guarda Municipal
Os vereadores aprovaram projeto de lei complementar 7567, com substitutivo, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre Criação da Guarda Municipal de Santa Maria”. O projeto recebeu emenda modificativa, de autoria do vereador Werner Rempel, retirando a palavra “categoria” do art. 7.
Segundo a justificativa, o objetivo é estabelecer critério de justiça aos servidores que incorporaram como “direitos adquiridos” vantagens em seus vencimentos básicos. Na forma do art. 7 do substitutivo, os servidores com mais tempo de serviços públicos prestados seriam prejudicados.
Na discussão, o vereador Paulo Airton Denardin (PP), que presidiu Comissão Especial para analisar projeto, destacou relevância do projeto que será benéfico para conjunto da sociedade santa-mariense. O vereador Luiz Carlos Fort (PT), vice-presidente da Comissão, enfatizou necessidade de a cidade dispor da Guarda Municipal e reconheceu esforço do Executivo Municipal em apresentar o projeto, aproveitando os servidores do quadro efetivo. Fort informou que irá contatar com deputados federais da bancada a fim de garantir verba para a Guarda.
O vereador Isaias Romero (PMDB) declarou que há vários anos luta para efetivação da Guarda Municipal no município por entender ser uma necessidade da cidade. Destacou que intermediou, junto ao Executivo, a agilização na elaboração do projeto. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) lembrou que a Constituição Federal prevê a criação de Guardas Municipais no país, salientando que o Executivo, ao apresentar o projeto, demonstra compromisso com segurança pública. O vereador Jorge Trindade (PT) ressaltou trabalho de todos os vereadores na análise e na aprovação da criação da Guarda, destacando mobilização dos vigilantes e do movimento sindical para viabilizar projeto.”
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Muito importante esta informação Claudemir mas, o que mais me preocupa foram as declarações de um representante da prefeitura na Audiência Pública de sexta 02/09/11 que está gravada na tv câmara por onde assisti… que iria acabar as manifestações em frente a prefeitura…que a guarda teria poderes…. Na Constituição Federal Brasileira nos espaços públicos é livre o direito a reunião, a livre expressão, o Código Civil garante o DIREITO A DIGNIDADE ou casos de falta dela. Como cidadã e ativista nos Direitos Humanos e do Livre Arbítrio e cidadania; espero que esta guarda venha a favorecer as relações entre cidadão e servidor público. Espero que todos os preconceitos , fobias e criminalizações sociais não sejam práticas dessa guarda que eles tenham plena formação atualizada nas relações humanas e direitos humanos universais. Que esta guarda municipal venham comtemplar os anseios de “segurança pública do cidadão/cidadã” e não proteger interesses outros ou de blindagem de maus gestores. E sito uma má prestação de serviço público os atuais guardas de trânsito, são inacessíveis, mal orientados, mal educados…entre outras falta de qualidade e parecem ter autosuficiencia e imunidade. Simplesmente não tem utilidade pública quando se precisa. Obrigada pela oportunidade de livre expressão.