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EM PRIMEIRA MÃO. Ministério Público investiga situação da saúde pública em SM e requer inspeção do Tribunal de Contas

O Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro assina “nota oficial” que acabo de receber. E que tem tudo a ver com o noticiário dos últimos dias – aliás, iniciado ainda na semana passada, neste sítio. O texto fala por ele mesmo. Confira, na íntegra:

NOTA OFICIAL

            A Segunda Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais, em vista de comunicação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria, acerca da utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria, determinou o seguinte:

1. A juntada da comunicação ao Inquérito Civil número 211/2010, já em andamento;

2. O encaminhamento de cópias ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul solicitando a realização de inspeção extraordinária nas contas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, para dizer:

a. Qual o valor disponibilizado na conta do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria nos exercícios referidos, atualizado;

b. Qual o valor efetivamente utilizado em serviços de saúde nos exercícios referidos, atualizado;

c. Qual o valor devolvido aos cofres federais e estaduais nos exercícios referidos, atualizado;

d. Quais as possíveis causas das devoluções referidas;

e.  Se a devolução de tais valores implicou em desatendimento de políticas públicas de saúde ou não realização de obras e projetos nos exercícios referidos;

f.  Quem seriam os agentes públicos responsáveis por estas devoluções e eventuais prejuízos à saúde daí decorrentes.

3. Seja requisitado ao Banco do Brasil, diretamente (e, se necessário, judicialmente), extratos completos da conta corrente do Fundo Municipal de Saúde dos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.

Santa Maria, 16 de setembro de 2011.

João Marcos Adede y Castro

Promotor de Justiça”

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10 Comentários

  1. Alarico :
    Acho que o Xirme vai demitir o promotor, extinguir o Conselho Municipal de Saúde, fechar o sítio do Claudemir e mandar os doentes pro cemitério privatizado.
    Também, né seu Farret, quem manda as pessoas adoecerem se sabem que não existe administração na Secretaria Municipal de Saúde?
    Cara de pau, essa sim, não falta.

    Boa essa!!!! SANTA MARIA, a ditadura em meio um Brasil amplo e de lutas e das massas!!! Afff

  2. Acho que o Xirme vai demitir o promotor, extinguir o Conselho Municipal de Saúde, fechar o sítio do Claudemir e mandar os doentes pro cemitério privatizado.
    Também, né seu Farret, quem manda as pessoas adoecerem se sabem que não existe administração na Secretaria Municipal de Saúde?
    Cara de pau, essa sim, não falta.

  3. E em breve explicações a respeito do não cumprimento da fiscalização no Shopping Popular em total conivência com a pirataria.

  4. E agora Prefeito Schirmer, terá de dar explicações ao Ministério Público,porque, ao invés de atender aos anseios mais fundamentais daqueles que o elegeram, esta preocupado em comprar e remodelar o seu ¨palácio¨, não adianta é como dizia meu avô ¨ovelha não é pra mato e burro não dá pareieiro¨.

  5. Excelente! Agora poderemos, enfim, deixar de lado os discursos vazios para discutirmos não mais informações com conteúdo duvidoso e sim, dados concretos.

  6. -Nada melhor que um dia depois do outro.Nada tá tão ruim que não possa ficar pior. A Administração que veio prá fazer BEM FEITO E MELHOR, vai prá história como o NADA TÃO RUIM QUE NÃO POSSA FICAR PIOR.Só um doente atirado num Corredor poderá responder se a verba foi ou não empenhada.A Bia pode ser ótima contabilista mas não alivia a dôr com ou se verba empenhada….

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