ESTADO. Governo propõe abono de R$ 300 a brigadianos, com incorporação até 2014. E MP entra na Justiça por piso para magistério

Dois fatos importantes, envolvendo categorias fundamentais do serviço público gaúcho, ocorreram nesta terça-feira. E merecem o devido registro deste sítio.

Um deles foi a proposta do Governo do Estado aos brigadianos. Resumidamente: 25%, para os soldados, na forma de abono (R$ 300 reais, relativos ao básico, com parte paga em outubro e outra em abril/2012), com o compromisso de incorporar ao salário até o final de 2014. Os demais níveis também recebem o mesmo valor, o que significa um percentual menor. Aparentemente, foi bem recebida – pelo menos para os representantes de soldados, cabos e sargentos.

O outro foi a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, na Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, para que o Estado pague imediatamente o piso nacional dos professores. Até o momento, ainda não houve manifestação (nem liminar) do Judiciário.

Para que entendamos melhor as duas questões, sugiro a leitura de dois textos, publicados abaixo. Um, oriundo da assessoria de imprensa do Palácio Piratini (com texto de Letícia Coiro de Vargas e foto de Cláudio Fachel). Outro, da assessoria de imprensa do Ministério Público (de Ricardo Grecellé, com foto de Paulo Guilherme Alves). Acompanhe:

“Governo oferece 25% de reajuste para soldados da Brigada Militar

Em apenas oito meses no comando do Executivo, o Governo Tarso Genro ofereceu o maior reajuste dos últimos anos aos soldados da Brigada Militar e aumentou em 10 vezes o número de vagas destinadas à promoção para Terceiro Sargento da corporação. Em reunião entre os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, da Segurança Pública, Airton Michels, da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Flávio Koutzii, e as direções das entidades de classe Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF) e Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), na tarde desta segunda-feira (12), o Governo reafirmou o seu compromisso de valorização da categoria com ganhos reais nos salários.

O chefe da Casa Civil detalhou a proposta do Governo para os brigadianos. Caso seja aceita, o Executivo deverá enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei em regime de urgência. Eis a proposta:

– ampliação do vencimento básico da categoria de R$ 1.246,00 para R$ 1.546,00 por meio de pagamento de abono de R$ 300,00 para todo o quadro de ativos e inativos, o que representa um reajuste de cerca de 25% para os soldados (R$ 140,00 a serem pagos em out/11 e R$ 160,00 em abr/12), com o compromisso de incorporação do abono ao piso da categoria até 2014; – criação de 1.200 vagas para promoções (atualmente, há apenas 135 vagas)…”

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“MP ingressa com ação para cumprimento do piso do magistério

O Ministério Público ingressou nesta segunda-feira, 12, com ação civil pública na Vara da Fazenda Pública, para que o Estado do Rio Grande do Sul atenda imediatamente a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Recentemente esta legislação teve sua constitucionalidade ratificada por decisão do Supremo Tribunal Federal, ao julgar improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta por diversos estados. No documento é requerida, liminarmente, a suspensão imediata de todas as ações de cunho individual que tramitam até o julgamento da ACP…

…Na ação, o Ministério Público também requer liminarmente, a inclusão no orçamento para 2012 e para os anos seguintes de previsão de recursos para o pagamento do piso salarial do magistério. Também é pedido que o Estado confeccione e exiba uma planilha discriminatória do quadro remuneratório hoje praticado, comparativamente aos cenários que serão resultantes da aplicação do piso salarial em seus três momentos ou escalonamentos, agrupando por quantidade de profissionais da educação e por categorias vencimentais previstas no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do RS…”

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