FATO DO ANO. Comunidade debate projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara. Decisão, porém, será dos vereadores

A regra geral tem sido um grupo de pessoas manifestar com suas posições. E a abertura de espaço para que outras também exponham sua opinião. Tudo antecipado, claro, pelas explicações do conteúdo do projeto ou do tema em discussão. Assim é, normalmente, uma audiência pública.

E assim será, com eventuais variações, a partir das 2 da tarde desta quarta-feira. Até às 2 e meia, serão recebidas inscrições de entidades ou pessoas que desejarem se pronunciar. Cada inscrito terá até três minutos para se manifestar publicamente. Isso não foge à regra geral. No entanto, desta vez, por mais que o rito seja repetido, é diferente. Ah, é. E bastaaante diferente. Mas, por quê? Expliquemos.

Para adequar a Lei Orgânica à Constituição Federal, projeto assinado pela Mesa Diretora do parlamento propõe a retomada do número de cadeiras na Casa, e que vigorava até 2004 – quando, por falta de regulamentação da Carta Magna, pelo Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a quantidade. E coube a Santa Maria 14 vagas, em vez das então  21 vigentes.

Bueno, isso é de conhecimento público. Como também é a intensa mobilização, inclusive com o apoio visível, perceptível e, com o perdão da expressão, razoavelmente descarado de pelo menos um jornal da cidade. O Diário de Santa Maria, que não fez editorial a respeito (exceto se na edição desta quarta, que ainda não circula), abriu vastos espaços para a defesa da manutenção das atuais 14 cadeiras. Em consonância, supõe-se, com o que imagina ser a “vontade popular”.  A Razão fez uma cobertura mais equilibrada, mas ainda assim também não se mostra exatamente favorável ao retorno às 21 vagas.

Aqui neste sítio (em que o editor não nega sua posição, favorável a 21), o debate foi e é bastante intenso. Sem limites impostos pelas páginas dos jornais. E com espaço garantido para todos, como é habitual. E assim foi também nas emissoras de rádio. Nas quais, curiosamente, ainda que veículos considerados de massa, percebe-se uma razoável preferência pela ampliação do número de cadeiras – dentre os que têm opinião, o que não são poucos.

Como se dará a audiência pública? Impossível prever. No entanto, duas questões têm resposta fácil. Uma: se trata do fato político do ano, no âmbito comunal. Outra: qualquer que seja o “resultado” (ainda que sem placar) das discussões vespertinas desta quarta-feira, a decisão, meeeeesmo, estará na cabeça de 14 pessoas. Sim, só os atuais vereadores têm direito a voto, em duas sessões deliberativas separadas 10 dias uma da outra. E isso pode, cá entre nós, fazer a grande diferença.

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